Dias Toffoli: Quando se ataca o Judiciário, o que querem atacar é o pobre

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli afirmou nesta segunda-feira (31) que críticas e ataques ao Poder Judiciário acabam atingindo, na avaliação dele, a parcela mais vulnerável da população.

A declaração foi feita durante a abertura do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no Rio de Janeiro.

Segundo Dias Toffoli, a Constituição Federal de 1988 transformou o papel das instituições brasileiras ao ampliar a participação da sociedade e estabelecer mecanismos para garantir, na prática, direitos previstos na Carta Magna.

“Quando a magistratura está sendo atacada, o que querem atacar é o pobre”, disse o ministro.

Na sequência, ele relacionou a atuação do Judiciário à proteção de grupos que, segundo sua avaliação, historicamente tiveram menos acesso aos espaços de poder.

“Querem atacar os despossuídos, a igualação de gênero que a Justiça faz na prática, a defesa daqueles que não têm voz.

O acesso ao judiciário brasileiro é amplo e irrestrito”, afirmou.

Leia também Toffoli suspende campanha de Renan Santos e acesso ao fundo eleitoral e debates Anteriormente, Renan havia negado ilicitudes no registro da sua candidatura, apontado por Toffoli após divergência em contas apontadas para a campanha eleitoral Renan nega irregularidades após Tofolli citar indícios de ilicitude em candidatura Processo que trata sobre o registro da postulação entraria na pauta do TSE nesta segunda-feira, mas foi adiado pelo ministro Toffoli mencionou ainda a amplitude do acesso ao Judiciário brasileiro e o volume de processos analisados pela Justiça.

“É o Poder Judiciário que mais trabalha no mundo, per capita”, analisou.

Durante o discurso, o ministro classificou a Constituição de 1988 como um divisor de águas para a estrutura institucional brasileira.

Segundo ele, antes da promulgação da Carta, as instituições tinham um caráter mais restrito e distante da participação popular.

Toffoli afirmou que a Constituição atribuiu ao Judiciário a responsabilidade de transformar os direitos previstos no texto constitucional em garantias efetivas.

Na avaliação do ministro, a Carta não poderia se limitar a estabelecer princípios sem mecanismos capazes de assegurar sua aplicação.

“Não poderia ser apenas uma folha de papel”, disse.