TSE aperta fiscalização de big techs, mas tempo e equipe são gargalos

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Pela primeira vez, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem às mãos um instrumento que obriga as principais plataformas a fornecer dados detalhados sobre como atuam para cumprir as regras eleitorais brasileiras e prevenir desinformação sobre o pleito, os chamados "planos de conformidade".

Após a entrega desses relatórios, o TSE analisará se o plano formulado por cada big tech é adequado e se os indicadores apontados por elas são suficientes para avaliar a efetividade das medidas planejadas. Ao longo desse processo, a corte poderá solicitar esclarecimentos adicionais ou mesmo determinar a complementação ou alteração no plano.

Ainda que a novidade abra caminho para que a corte passe a fazer uma fiscalização que até então não ocorria, na prática, alguns fatores devem ser gargalos para que o fluxo previsto possa ser efetivamente utilizado ainda neste pleito, como o curto espaço de tempo para análise de documentos complexos e a disponibilidade limitada de equipe que o TSE possui.

Como o prazo para as empresas enviarem o plano é este domingo (16), mesma data em que tem início o período oficial de campanha, eventuais ajustes solicitados pela corte podem ter efeito tardio ou já serem inócuos.

A Folha questionou o TSE via assessoria qual será o tamanho da equipe designada para avaliar os planos, mas não houve resposta.

As empresas depois têm 19 de dezembro como limite para entrega de relatório sobre a implementação daquilo que planejaram.

André Boselli, coordenador de ecossistemas de informação da ONG Artigo 19, diz que a iniciativa pode funcionar como um laboratório não só para o Brasil, como para o mundo, em termos de governança eleitoral relacionado a plataformas. Mas diz que é preciso ter um olhar de médio e longo prazo.

"Considerando que a portaria e o conceito que está por trás dela é ambicioso e complexo, acho que a integralidade dela talvez não seja possível de ser cumprida [nesta eleição]", diz, acrescentando ser importante definir quais as preocupações prioritárias.

Além disso, há ainda desafios e lacunas para que eventuais descumprimentos do plano sejam identificados e punidos.

Isso porque o que está ao alcance da própria Justiça Eleitoral é analisar os documentos em si, requisitar dados, pedir ajustes no plano e, no limite, declará-los como aptos ou inaptos.

Nesse cenário, assim como na hipótese de não entrega do plano pelas empresas, as novas regras preveem como consequência principal que o TSE pode descredenciar as empresas que oferecem serviço de impulsionamento pago de campanha. Segundo pessoas que atuam no tribunal, a previsão é que a análise, inclusive, seja iniciada por tais plataformas.

No contexto atual, entretanto, essa medida só teria potencial de impactar Meta (dona do Facebook e Instagram) e Kwai –que a princípio seriam as únicas interessadas em vender tal serviço para candidatos.