"Caneta está com a gente”: renúncia em janeiro livrou vice-presidente de prisão

A renúncia ao cargo de vice-presidente da Santa Casa de Campo Grande, em janeiro deste ano, livrou o engenheiro Jary Carvalho de Castro de ser preso na Operação Antidotum, que investiga fraudes milionárias em contratos.

Numa das passagens da investigação, o então vice garante que “a caneta está com a gente”, reforçando o poder decisório sobre as contratações.

Ele já foi presidente do Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) chegou a pedir a decretação da prisão de Jary.

Contudo, a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias, negou.

Para a magistrada, não existem fundamentos contemporâneos que evidenciem a imprescindibilidade da custódia preventiva.

“No caso específico, é de conhecimento público ter o representado Jary de Castro se desvinculado da administração da Santa Casa em janeiro de 2026, ao passo que a representação pela prisão preventiva foi formulada apenas em agosto de 2026.

Assim, transcorridos aproximadamente sete meses do rompimento de sua vinculação com a entidade, não foram apresentados elementos concretos demonstrando permanecer o investigado exercendo influência sobre a atual gestão, dispor de acesso à estrutura administrativa da instituição ou manter possibilidade efetiva de interferir na produção probatória”.

Conforme a decisão que autorizou a operação, nesse contexto, a perda do vínculo funcional e administrativo com a Santa Casa enfraquece significativamente os fundamentos relacionados ao risco de reiteração delitiva e à possibilidade de embaraço às investigações, sobretudo diante da ausência de fatos posteriores que indiquem atuação do representado na manutenção ou continuidade das condutas investigadas.

Segundo a magistrada, a prisão preventiva não pode ser utilizada como antecipação de pena nem ser amparada exclusivamente na gravidade abstrata dos delitos imputados, exigindo-se a demonstração de perigo concreto e atual decorrente da liberdade do investigado.

No relatório da operação, Jary de Castro é relacionado a contrato com a Redvalue Tecnologia, Administração e Serviços Ltda para digitalizar prontuários.

Para o Ministério Público, a contratação, formalizada em 29 de outubro de 2024, foi sem estudos técnicos, termo de referência, análise de viabilidade ou demonstração de vantagem.

A investigação aponta que o contrato ainda recebeu termo aditivo para ficar mais favorável a Redvalue.

A mudança reduziria de três milhões para um milhão a quantidade mensal de páginas, triplicaria o preço unitário e preservaria a remuneração máxima mensal da empresa.