Governador do Maranhão diz que Dino não tem competência para julgá-lo

Ex-aliado político, Carlos Brandão criticou as decisões do ministro do STF e afirmou que deveria ser julgado pelo STJ

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou investigações contra a cúpula do Executivo estadual. Em nota, a defesa de Brandão afirmou que Dino é “constitucionalmente incompetente” para julgar o caso. Leia a íntegra (PDF – 854 kB).

“Não se trata de simples irregularidade procedimental: a incompetência é absoluta e compromete a validade dos atos decisórios e das medidas investigativas dela decorrentes” , destacaram os advogados Nabor Bulhões e José Carlos Porciúncula, que representam a defesa do governador.

Na manhã desta 2ª feira (17.ago.2026), Dino determinou o afastamento de Daniel Brandão , presidente do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão). Sobrinho de Carlos Brandão, o conselheiro é um dos alvos das investigações que apuram desvios de emendas parlamentares e tentativa de obstruir investigação sobre assassinato em 2022, no caso “Tech Office” .

Na decisão, o ministro entendeu que há indícios do envolvimento de integrantes da cúpula do governo do Maranhão, em especial o ex-secretário Raimundo Cutrim, no esquema que buscava “comprar o silêncio” de Gilbson Cutrim Junior, responsável pelo assassinato de João Bosco no “Tech Office” .

Segundo Dino, há indícios que comprovam que Daniel Brandão estava no local do crime durante o episódio e que, para não envolvê-lo nas investigações, houve uma tentativa de obstrução da Justiça com a compra do silêncio e até mesmo interferência no julgamento do caso noSuperior Tribunal de Justiça pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Além disso, as investigações apontam que o financiamento do esquema utilizou recursos fraudulentos de emendas parlamentares do ex-deputado Josimar de Maranhãozinho, que chegou a ser condenado pela 1ª Turma por desvios de verbas.

Tanto o envolvimento de um senador quanto o de um ex-deputado serviram de justificativa para que Dino mantivesse as investigações sob sua relatoria. Contudo, Dino foi governador do Maranhão entre 2015 e 2022, tendo como vice o atual mandatário estadual: Carlos Brandão.

Na nota da defesa, os advogados ressaltam que a Procuradoria Geral da República não referendou as investigações da Polícia Federal contra o governador. “Não se trata de simples irregularidade procedimental: a incompetência é absoluta e compromete a validade dos atos decisórios e das medidas investigativas dela decorrentes” .