Ação penal contra Silas Malafaia é iniciada no STF

A ação penal contra o pastor Silas Malafaia, réu pelo crime de injúria contra o Alto Comando do Exército, foi formalizada nesta terça-feira, 18, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Após a abertura da ação penal acontecem, entre outras medidas, os depoimentos dos investigados, das testemunhas de acusação e de defesa.

Ao final do processo, os ministros julgam e decidem se condenam ou absolvem os réus.Entenda o casoA denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) tem como base declarações feitas por Malafaia durante um ato na Avenida Paulista, em abril de 2025.

Na ocasião, o pastor questionou a atuação dos militares e afirmou que generais de quatro estrelas seriam uma "cambada de frouxos" e "covardes", além de classificá-los como "omissos".O caso chegou à PGR após representação do comandante do Exército, que considerou as falas ofensivas à dignidade e ao decoro dos integrantes do Alto Comando.Divisão na Suprema CorteEm abril, a Primeira Turma do STF aceitou parcialmente a denúncia.

Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino votaram para receber a acusação de forma integral.

Durante a discussão, porém, o ministro Cristiano Zanin apresentou divergência e votou para receber a denúncia de forma parcial.Zanin afirmou que as declarações de Malafaia sobre o Alto Comando do Exército foram reprováveis e injuriosas, mas não se enquadram como prática de calúnia.Ao analisar a acusação, o ministro entendeu que a PGR não demonstrou os elementos exigidos para esse crime, já que o tipo "calúnia" pressupõe imputação falsa de um fato definido como crime, dirigida a uma pessoa determinada, o que não teria ocorrido no caso.Com os mesmos argumentos, a ministra Cármen Lúcia acompanhou integralmente a divergência de Zanin.O resultado da votação, portanto, foi de unanimidade para tornar Malafaia réu por injúria, mas empate quanto à acusação de calúnia.Diante do empate, conforme estabelece o Regimento Interno do STF, o resultado deve ser o mais favorável ao denunciado.

Por isso, o crime de calúnia foi desconsiderado e Malafaia responderá apenas por injúria.

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