STF cassa aposentadoria de ex-chefe da PRF

Alexandre de Moraes nega recurso da defesa e mantém perda de benefício de Silvinei Vasques, condenado por participação em trama golpista

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal, decretou nesta sexta-feira, 21, a cassação da aposentadoria do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques .

A medida atende a um pedido de esclarecimento formulado pela Advocacia-Geral da União sobre os efeitos da perda de cargo público já prevista na sentença condenatória do ex-policial, julgada em março deste ano pela Primeira Turma da Corte.

Segundo a decisão de Moraes, os embargos de declaração apresentados pelos advogados de Vasques foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma. A defesa sustentava que o acórdão continha contradição ao mencionar a perda do cargo de “policial rodoviário federal aposentado” , termo que consideravam ambíguo.

O ministro rebateu o argumento ao afirmar que a expressão era “meramente descritiva da situação funcional” do réu no momento do julgamento, e que a consequência jurídica da condenação recai justamente sobre a cassação do benefício previdenciário .

Moraes recorreu a precedentes do próprio STF e do Superior Tribunal de Justiça para sustentar que a perda de cargo público alcança condenados já aposentados , principalmente quando o crime foi praticado durante o período em que ainda estavam na ativa.

Vasques foi sentenciado em março a 24 anos e 6 meses de prisão, divididos em 22 anos de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de multa fixada em 100 dias-multa. Os crimes reconhecidos pela Primeira Turma foram golpe de Estado , abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado.

De acordo com apurações citadas no processo, o ex-diretor da PRF teria comandado operações de fiscalização em rodovias durante o segundo turno das eleições de 2022 , com o propósito de dificultar o deslocamento de eleitores em regiões do Nordeste, área de maior força eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vasques cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.