Fachin tira Mendonça e vira relator do caso Moraes e Vorcaro

Fachin tira Mendonça e vira relator do caso Moraes e Vorcaro - Presidente do STF paralisou processos sobre fraudes no Master e no INSS e poderá também assumi-los. Tribunal tenta estancar crise sem precedentes.O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, é agora o relator do caso sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, o ex-controlador do Banco Master.

No sábado (12/09), ele determinou que deixasse a relatoria o ministro André Mendonça, que trava uma guerra aberta contra Moraes. A disputa está centro da crise sem precedentes que atinge múltiplos nomes no mais alto tribunal do país.

No mesmo despacho, Fachin paralisou os processos relacionados ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele remeteu os casos à Presidência do STF e deverá decidir, uma vez que tiver acesso aos autos, se assumirá também a relatoria destes casos.

O presidente do Supremo já havia suspendido, três dias antes, qualquer procedimento sobre a investigação de integrantes da Corte. Ele, então, tirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news, sob sua responsabilidade desde 2019, depois que o ministro incluiu nele acusações contra Mendonça.

O tribunal vai discutir, na terça-feira, as evidências reunidas pela Polícia Federal (PF) que apontam para relações suspeitas entre Moraes e Vorcaro. Em sessão extraordinária, os magistrados vão determinar se cabe a abertura de uma investigação contra Moraes, o que seria inédito dentro do Supremo.

Mais cedo no sábado, Fachin rejeitara um pedido de Moraes para julgar supostos crimes de responsabilidade de Mendonça na mesma sessão plenária.

A petição que apura a conduta de Mendonça como relator do caso Master deverá, de acordo com Fachin, ser julgada na quarta-feira da semana seguinte, 23 de setembro. Ao fazer o pedido, Moraes havia alegado "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual" se ambas as petições fossem julgadas separadamente.

Para Fachin, entretanto, os dois processos estão em fases distintas, com o referente a Moraes mais adiantado, o que inviabiliza a apreciação simultânea.

A regra do STF aponta que se for um caso de crime comum, como corrupção ou prevaricação, o próprio tribunal é responsável por processar e julgar o ministro. Isso porque não há, nesse tipo de processo, uma instância acima do Supremo. Já os crimes de responsabilidade, que são infrações político-administrativas de agentes no exercício de seus cargos, são apurados no Senado Federal.

O relatório da PF que contém conversas entre Moraes e Vorcaro fora tornado público por Mendonça, que também pediu a investigação do colega. No diálogo, Vorcaro pede ao ministro do STF informações sobre as investigações policiais contra ele e solicita orientação sobre se deveria sair do Brasil, poucos dias antes de ser detido.

Moraes, então, retaliou e pediu que também Mendonça fosse investigado.