X aponta lacunas em regra do TSE e pede suspensão de filtro sobre candidatos

O X, antigo Twitter, contestou a regra estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede as plataformas digitais de recomendar a usuários publicações de candidatos que eles não seguem. Em manifestação enviada à Corte, a empresa afirmou que enfrenta dificuldades para aplicar o mecanismo de forma uniforme e pediu que a determinação seja suspensa ou afastada.

Segundo o X, o modelo criado pelo tribunal pode produzir justamente o efeito contrário ao pretendido: em vez de garantir equilíbrio entre os concorrentes, poderia gerar diferenças no alcance das candidaturas dependendo da qualidade e da atualização das informações fornecidas à plataforma.

"A regra pode restringir o alcance da candidatura cuja conta foi corretamente identificada, enquanto outra, cuja conta não foi informada ou não pôde ser identificada com segurança, pode permanecer fora do filtro", afirmou a empresa.

Para a plataforma, essa situação cria um paradoxo. "Uma regra criada para assegurar tratamento isonômico pode, em determinadas circunstâncias, produzir justamente a assimetria que pretende evitar", diz a manifestação. A discussão ganhou um novo elemento nesta segunda-feira, 31, com uma decisão do ministro Dias Toffoli, do TSE, envolvendo o candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos. O ministro determinou a suspensão da propaganda eleitoral de Renan na internet, além de interromper repasses do fundo eleitoral à campanha, gastos com recursos eventualmente já recebidos e a participação do candidato em debates em rádios, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.

Segundo Toffoli, Renan não informou dentro do prazo previsto pela legislação todas as contas que utiliza nas redes sociais. De acordo com a decisão, 16 perfis foram comunicados à Justiça Eleitoral apenas 12 dias após o pedido de registro da candidatura. Para o ministro, a omissão não representa apenas uma irregularidade formal, mas pode comprometer a igualdade entre os candidatos. "A própria omissão de dados é indício de fraude à lei", escreveu.

Toffoli citou ainda um dos perfis, que reúne 2,4 milhões de seguidores, e afirmou ter constatado a publicação de propaganda eleitoral, além da recomendação da conta por outros candidatos. "A omissão das informações devidas não é apenas uma falha formal no registro de candidatura, mas quebra de isonomia e risco de cometimento de ilícitos ainda mais graves", afirmou o ministro.

A discussão chegou ao TSE após uma ação apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira, 26. Na sexta, 29, o ministro André Mendonça determinou que o X apresentasse esclarecimentos sobre o funcionamento do filtro. Na resposta enviada à Corte, o X reconheceu que deixou de atualizar a relação de perfis de candidatos submetidos ao bloqueio de recomendações entre 14 e 25 de agosto. O período coincide com o encerramento do registro de candidaturas, em 15 de agosto, e o início oficial da campanha eleitoral, no dia seguinte.

A empresa atribuiu o intervalo à necessidade de realizar análises sobre os dados recebidos antes de atualizar o sistema.