Portaria eleva idade mínima para registrar implante contraceptivo subdérmico

O Ministério da Saúde mudou de 10 para 14 anos a idade mínima que aparece na tabela do SUS (Sistema Único de Saúde) para a colocação e a retirada do Implanon, implante usado para prevenir a gravidez.

A idade máxima caiu de 55 para 49 anos.

A portaria foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (21).

Na prática, a mudança não criou uma nova idade mínima para receber o implante.

O SUS já previa a oferta do método para pessoas de 14 a 49 anos.

O que estava diferente era a tabela usada pelos serviços de saúde para registrar o atendimento: nela, as idades iam de 10 a 55 anos.

A portaria faz os números da tabela coincidirem com os da oferta do implante.

Essa diferença importa porque oferecer o método e registrar o procedimento são etapas distintas.

A primeira diz respeito à faixa etária atendida pelo programa.

A segunda é o lançamento, no sistema do SUS, da colocação ou da retirada feita pela unidade de saúde.

As duas operações passam a usar a faixa de 14 a 49 anos.

A portaria determina que o Ministério da Saúde atualize os sistemas de registro.

A alteração entra em vigor com a publicação, mas começa a valer nesses sistemas a partir da competência seguinte.

O Implanon é colocado sob a pele do braço e libera um hormônio que ajuda a evitar a gravidez.