Consórcio diz que venda de garagem foi legal e nega prejuízo ao transporte

O Consórcio Guaicurus afirmou nesta segunda-feira (24) que a venda da garagem da Viação Cidade Morena, em Campo Grande, foi realizada de forma regular e não causou prejuízo à prestação do serviço de transporte coletivo.

Em nota, a empresa contestou acusações relacionadas à negociação e afirmou que o imóvel não era um bem reversível da concessão.

Segundo o consórcio, a operação envolveu R$ 9,9 milhões.

Desse total, R$ 7,7 milhões corresponderam à garagem localizada na Avenida Gury Marques, na Vila Cidade Morena, e outros R$ 2,2 milhões foram referentes a um terreno lateral que, conforme a empresa, nunca fez parte da operação do sistema de transporte.

A venda foi realizada em 2021 pela Viação Cidade Morena, empresa que integra o Consórcio Guaicurus, para a Pauma Empreendimentos Imobiliários Ltda.

A negociação da garagem passou a ser questionada judicialmente após a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Coletivo da Câmara Municipal avaliar o imóvel em R$ 14,4 milhões.

Em manifestação sobre a disputa, o consórcio sustenta que a garagem era um imóvel particular e não estava vinculada à concessão.

A empresa também cita a cláusula 17.1.2 do contrato de concessão nº 330/2012, segundo a qual os bens de propriedade e utilizados pelo concessionário, incluindo as garagens, não seriam revertidos ao município ao fim do contrato.

“O Poder Concedente de Campo Grande, o que inclui a Prefeitura e a Agereg, conhece o teor da Lei de Concessões e do contrato 330/2012”, afirma o consórcio na nota.

Para a empresa, a cobrança sobre a venda desconsidera o que está previsto nos documentos que regulamentam a concessão.

R$ 9,9 milhões - O Consórcio Guaicurus também esclareceu a diferença entre o valor atribuído à garagem e o total da negociação.

Conforme a empresa, os R$ 7,7 milhões correspondem especificamente ao imóvel utilizado como garagem, enquanto os R$ 2,2 milhões restantes são referentes a uma área lateral que, segundo o consórcio, jamais integrou a operação do transporte coletivo.

A empresa afirma ainda que a Pauma pagou integralmente os R$ 9,9 milhões à Viação Cidade Morena e que o dinheiro foi destinado à operação do sistema.

“Esses valores foram empregados integralmente na operação, com o objetivo de reduzir o déficit financeiro do Consórcio”, afirma a nota.