Ex-diretor da Santa Casa consegue prisão domiciliar; MP recorre

O ex-diretor administrativo e financeiro da Santa Casa de Campo Grande, Rinaldo Hakme Romano, de 52 anos, está em prisão domiciliar após conseguir na Justiça a substituição da prisão preventiva por problemas de saúde.

Réu por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos do hospital, ele pode voltar ao presídio, já que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apresentou recurso na terça-feira (13) para tentar reverter a decisão.

Os promotores contestam a justificativa médica apresentada pela defesa e sustentam que não há comprovação de que Rinaldo esteja extremamente debilitado ou impossibilitado de receber tratamento dentro do sistema penitenciário.

O ex-diretor passou por uma cirurgia para retirada da tireoide após diagnóstico de câncer e precisa de reposição hormonal contínua.

O pedido foi apresentado pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), responsável pela investigação da Operação Antidotum.

No documento, os promotores argumentam que o histórico da doença, embora exija cuidados médicos, não é suficiente para justificar a saída do presídio.

A decisão contestada foi assinada na sexta-feira (9) pelo juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande.

O magistrado manteve a prisão preventiva, mas autorizou seu cumprimento em casa, em caráter humanitário, considerando as condições de saúde do acusado e as limitações de atendimento médico na unidade prisional.

Rinaldo estava preso no Centro de Triagem Anísio Lima.

Com a mudança, passou a ter obrigação de permanecer em casa durante todo o dia, inclusive nos fins de semana e feriados, além de usar tornozeleira eletrônica.

Também está proibido de manter contato com outros investigados e testemunhas, frequentar a Santa Casa ou deixar Campo Grande sem autorização judicial.

Nesta quarta-feira (14), a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) encaminhou à Justiça uma certidão informando a ativação do equipamento de monitoramento eletrônico.

O documento foi protocolado às 8h47.

Contestação - No recurso, o Ministério Público afirma que os documentos médicos apresentados pela defesa não demonstram incapacidade física extrema, necessidade de internação ou impossibilidade de continuidade do tratamento durante a prisão.