Aneel nega recurso da Enel SP e mantém processo que pode levar à caducidade

A diretoria colegiada da Anee l (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (11) rejeitar o pedido da Enel São Paulo para reverter a decisão que abriu o processo administrativo de caducidade da concessão da distribuidora.

Com a decisão, o processo seguirá agora em tramitação para avaliar se há elementos suficientes para que a agência reguladora recomende ao MME (Ministério de Minas e Energia) a perda da concessão.

A decisão do colegiado acompanhou o entendimento do diretor Fernando Mosna , relator do pedido de reconsideração da Enel. Mosna votou por negar provimento ao recurso e manter integralmente a decisão que abriu o processo de caducidade. Já o processo de recomendação de caducidade é analisada em outro processo, sob relatoria da diretora Agnes da Costa , e ainda não há prazo para sua conclusão.

A manutenção do procedimento não significa que a Enel perderá imediatamente a concessão . O julgamento desta terça-feira, porém, mantém aberto o caminho regulatório mais severo já enfrentado pela Enel São Paulo desde que assumiu a distribuição de energia na maior região metropolitana do país. A companhia atende cerca de 8,9 milhões de imóveis em 24 municípios , incluindo a capital paulista.

O processo é resultado de uma série de fiscalizações, multas, planos de recuperação e uma sequência de três apagões nos últimos anos. No entendimento de Mosna, as medidas adotadas anteriormente não foram suficientes para produzir uma correção estrutural na capacidade da distribuidora de responder a situações críticas.

“A persistência das falhas evidencia a ausência de solução estrutural, independentemente do resultado de qualquer indicador isolado”, disse o relator em seu voto.

Desde 2019, a fiscalização firmou quatro Planos de Resultados com a Enel relacionados à continuidade do fornecimento, dos quais três foram considerados insatisfatórios. Considerando diferentes temas, foram nove planos, sete deles com resultado insatisfatório, o equivalente a uma taxa de reprovação de 78%, segundo o processo.

O diretor-geral, Sandoval Feitosa , apontou falhas recorrentes, desrespeito aos consumidores e que a companhia recebeu multas crescentes relacionadas ao problema. No total, foram mais de R$ 320 milhões , sendo a maioria não paga.