Justiça suspende concurso da PM e Bombeiros após pedido do MP-BA

MP-BA recomenda mudanças em concurso da PM e Bombeiros para garantir reserva de vagas a pessoas com deficiência SSP-BA A Justiça da Bahia suspendeu o concurso público para os Quadros de Oficiais de Saúde da Polícia Militar (PM-BA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBM-BA), após pedido do Ministério Público (MP-BA).

As informações foram divulgadas pelo órgão nesta sexta-feira (9).

O MP-BA questionou a falta de inclusão de pessoas com deficiência entre os candidatos aptos a disputar as vagas e a inexistência de reserva de oportunidades para esse público.

O órgão também apontou a ausência de previsão de avaliação biopsicossocial, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas, que promovem a inclusão social de pessoas com deficiência, nas etapas do concurso.

O MP-BA pediu a inclusão de pessoas com deficiência entre os candidatos aptos a disputar as vagas e a reserva de oportunidades para esse público.

A recomendação foi feita pela promotora de Justiça Andrea Borges à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), à PM-BA, ao CBM-BA e ao Instituto AOCP, responsável pela organização do concurso. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia A seleção é regida pelo Edital Saeb nº 03/2026 e oferece vagas para o posto de 1º Tenente dos Quadros de Oficiais de Saúde das duas corporações.

Ao todo, são ofertas 40 vagas imediatas, com remuneração que pode chegar a R$ 9.973,34.

Agora no g1 O edital atualmente estabelece, no item 2.2, que não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência devido às características das atribuições dos militares estaduais.

Para o MP-BA, a regra contraria normas constitucionais, federais e estaduais que garantem a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no acesso ao serviço público.

Segundo o órgão, a reserva de vagas é uma política pública destinada à promoção da igualdade material e da inclusão social.

Entre as medidas solicitadas estão: retirar do edital a restrição à participação de pessoas com deficiência; incluir a reserva de vagas nos percentuais previstos em lei; adequar o quadro de vagas e eventual cadastro de reserva; garantir a participação de candidatos com deficiência em todas as etapas do concurso, em igualdade de condições; realizar avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar; permitir o uso de tecnologias assistivas, recursos de acessibilidade e adaptações razoáveis durante o concurso; revisar critérios de eliminação baseados exclusivamente na existência de deficiência.

O MP-BA também recomendou que a análise da aptidão dos candidatos considere a capacidade funcional individual para o exercício das atribuições dos cargos, e não apenas a existência de uma deficiência.