Feriado de 15 de agosto: veja onde é folga e os direitos, segundo a CLT

O dia 15 de agosto não faz parte do calendário de feriados nacionais do Brasil.

No entanto, a data — que neste ano cai em um sábado — garante folga oficial em estados e municípios específicos por motivos religiosos ou históricos.

Para os profissionais que atuam nessas regiões, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e legislações correlatas estabelecem regras claras sobre o expediente e as compensações.

Estados e municípios com folga confirmada A data é considerada feriado estadual em todo o território do Pará , onde se celebra a Adesão do Grão-Pará à Independência.

No Tocantins, o padroeiro, Senhor do Bonfim, fundamenta o feriado. .

No âmbito municipal, capitais como Belo Horizonte (MG) e Fortaleza (CE) possuem leis municipais decretando feriado religioso na data.

Outras cidades do país, a exemplo de Jundiaí (SP), Maringá (PR) e Vitória da Conquista (BA), também contam com folga oficial.

Leia Mais 30 de julho é feriado? Veja em quais locais do Brasil a data é celebrada São João é feriado? Preciso trabalhar? Entenda data no calendário nacional Hoje é feriado? Veja locais que festejam Dia de São Pedro Regras de trabalho e direitos segundo a legislação Por ocorrer em um sábado, o feriado não afeta a rotina de quem cumpre jornada de segunda a sexta-feira .

O impacto financeiro e operacional se concentra nos setores de comércio, serviços e regimes de escala de fim de semana .

Comércio em geral: De acordo com a Lei nº 10.101/2000, o trabalho em feriados nas atividades comerciais é permitido, desde que haja autorização em convenção coletiva de trabalho e que a legislação municipal seja respeitada; Regime 12×36: Conforme a CLT, a remuneração mensal dos trabalhadores sob a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso já abrange os feriados trabalhados, que são legalmente considerados compensados pelas horas de folga do próprio regime; Regra geral: Fora das exceções de atividades essenciais e regimes específicos de compensação, o trabalho em dias de feriado nacional ou religioso é vedado;