Heranças agora podem ser divididas de forma desigual, entende STJ; saiba quando um herdeiro pode receber mais que outro

Decisão reforça que famílias podem negociar a divisão dos bens no inventário, mas há limites, regras e possíveis impactos no imposto sobre herança

Uma casa onde mora apenas um dos filhos, que não tem imóvel próprio. Uma empresa familiar que teria problemas se fosse dividida. Um herdeiro que cuidou sozinho dos pais durante anos. Situações como essas costumam levar famílias a uma mesma conclusão: dividir a herança exatamente em partes iguais nem sempre é a solução mais justa.

Desde que todos os herdeiros concordem, a partilha desigual dos bens pode ser o caminho ideal para algumas famílias. Quem decidiu isso foi o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao avaliar uma ação de inventário.

A Terceira Turma da Corte entendeu que herdeiros maiores e capazes podem fazer uma partilha amigável com divisão desigual dos bens, desde que todos concordem e sigam as regras legais do processo e dos impostos.

A decisão do STJ, de maio de 2026, não criou uma lei nova e não permite que cada herdeiro receba o que quiser. Filhos, pais e cônjuge continuam tendo os direitos garantidos pela chamada legítima, a metade da herança reservada por lei a esses herdeiros.

O que o tribunal reconheceu foi que, depois de aberta a sucessão, os herdeiros podem ajustar entre si uma divisão diferente da originalmente prevista, desde que utilizem os instrumentos legais adequados e não haja prejuízo aos direitos protegidos pela lei.

E a possibilidade de divisão desigual não diz respeito somente à metade disponível da herança, mas também à própria legítima.

Trata-se de um entendimento que consolida uma série de leituras do Código Civil e de outras doutrinas jurídicas. Até então, a partilha desigual de herança enfrentava resistência no Judiciário e até de cartórios, que muitas vezes recusavam a homologação dos acordos.

Agora, a nova decisão deve servir para orientar os magistrados em casos semelhantes.

"A lei orienta que a partilha seja igualitária, mas a autonomia privada tem cada vez mais valor, e agora as famílias terão espaço para negociar como melhor lhes convier", diz a advogada Marina Dinamarco , especializada em direito de família e sucessões.

A seguir, veja as respostas às principais dúvidas sobre o que ficou estabelecido, na prática, na divisão de heranças.

O STJ decidiu que a partilha de bens não precisa resultar em quinhões — que é a parte da herança que cabe a cada herdeiro — exatamente iguais para todos.

A decisão diz que a lei orienta que se busque a "maior igualdade possível", mas isso não significa que a igualdade matematicamente exata seja obrigatória em todas as situações.

Na prática, isso dá mais liberdade para que as famílias construam acordos próprios , que façam sentido para sua realidade patrimonial.