Governo prorroga por 60 dias cobrança de imposto de 12% sobre exportação de petróleo

Carro abastece com gasolina.

Marcelo Camargo/Agência Brasil A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou por 60 dias a cobrança de imposto de 12% sobre exportação de petróleo, segundo resolução publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU).

A determinação entra em vigor em 8 de setembro.

A medida foi criada neste ano como parte de um pacote de medidas do governo federal para conter os efeitos da alta do petróleo sobre os consumidores, e já arrecadou R$ 7,9 bilhões. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 A prorrogação acontece dois dias depois de o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubar a liminar que havia suspendido a cobrança do imposto.

Na semana passada, a Justiça Federal concedeu uma liminar suspendendo a cobrança no mesmo dia em que a Camex havia aprovado a prorrogação do imposto.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu para derrubar a liminar.

Entre os argumentos, afirmou que manter a suspensão poderia causar prejuízos antes do julgamento definitivo do caso.

Segundo a decisão, haveria risco "à estabilidade fiscal, ao planejamento estatal e à regulação do comércio exterior".

Agora no g1 Entenda a suspensão No dia 27 de agosto, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu provisoriamente a cobrança de 12% de Imposto de Exportação sobre petróleo bruto e minerais betuminosos. 🔎 Minerais betuminosos são rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos, usadas na produção de combustíveis e outros derivados de petróleo.

A suspensão foi determinada pelo juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal do DF, a pedido da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (ABEP).

A liminar impedia a Receita Federal de cobrar o imposto das empresas representadas pela associação.

A cobrança havia sido estabelecida por uma resolução do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), publicada em 9 de julho, com validade de 60 dias. 🔎 O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) é o órgão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) responsável por tomar decisões sobre medidas de comércio exterior, incluindo alterações de tarifas.

A Camex é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Petrobrás anunciou recentemente a descoberta de petróleo na foz do Amazonas.