Mudança no Simples pode impactar previdência em R$ 49,6 bi em 2027 e 2028

O Ministério da Fazenda estima que a ampliação de teto e faixas de enquadramento do Simples Nacional pode gerar um rombo na previdência de quase R$ 50 bilhões nos próximos dois anos.

Os cálculos oficiais foram elaborados pelo Cetad (Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

De acordo com a equipe técnica do governo, o impacto pode ser de R$ 23,7 bilhões em 2027 e R$ 25,8 bilhões em 2028, apenas relativo à arrecadação previdênciária.

Se o projeto tivesse sido aprovado, e valesse para todo o ano de 2026, o impacto seria de R$ 21,7 bilhões , segundo os cálculos da Receita.

Considerando toda a perda de arrecadação de tributos federais decorrente do PLP 108/2021 (Projeto de Lei Complementar), incluindo a previdenciária, a Fazenda estima um custo de R$ 44,99 bilhões em 2027 e R$ 48,94 bilhões em 2028.

Caso estivesse valendo em 2026, o impacto estimado seria de R$ 41,06 bilhões.

Leia mais Congresso adia para setembro reunião da MP da "taxa das blusinhas" PL do MEI deve ficar para depois das eleições, diz relator Planalto tenta destravar votação de projeto de faturamento do MEI Os dados foram encaminhados pelo Ministério da Fazenda à Câmara dos Deputados em resposta a um requerimento de informação de autoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do projeto.

O estudo técnico detalha que o impacto financeiro do Simples Nacional divide-se em três grandes frentes de migração e readequação de empresas: Troca de faixa dentro do próprio regime: Empresas que já estão no Simples Nacional e passarão a pagar alíquotas efetivas menores devido ao alargamento das tabelas.

Esse efeito é o principal vetor do custo, respondendo por R$ 35,72 bilhões em 2026.

Migração do Lucro Presumido para o Simples: Empresas que hoje pagam impostos pelo regime de margem presumida e que passarão a se enquadrar no Simples.

Impacto de R$ 4,04 bilhões em 2026.

Migração do Lucro Real para o Simples: Companhias de maior porte que migrarão para o regime simplificado.

Impacto de R$ 1,29 bilhão em 2026.

No caso do MEI , cujo teto proposto pelo Substitutivo da CFT sobe para R$ 144.913,41 anuais (com reajuste anual pelo IPCA e permissão para contratar até dois funcionários), o custo estimado é de R$ 2,96 bilhões em 2026.