Austr�lia cria prote��o in�dita para motoristas de aplicativo

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Motoristas de aplicativo na Austrália receberão pelo menos 31,30 dólares australianos (R$115) por hora e terão seguro contra acidentes durante o trabalho , de acordo com novas regras aprovadas pelo tribunal de relações trabalhistas do país.

A remuneração por hora, estabelecida em uma decisão emitida pela Comissão de Trabalho Justo (Fair Work Commission, FWC) nesta terça-feira (12/08), está acima do salário mínimo australiano de 26,44 dólares.

A decisão da FWC, que pode servir de precedente para outros países, foi comemorada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes (Transport Workers Union, TWU) como "um momento histórico para a economia de aplicativos na Austrália ". O sindicato classificou as novas regras como "um conjunto de padrões pioneiros no mundo".

A remuneração mínima por hora será paga pelo tempo "ativo", ou seja, o período entre a aceitação de uma entrega e a conclusão do serviço.

A decisão, que entra em vigor em 17 de agosto, também exige que as empresas ofereçam um "nível mínimo razoável de cobertura" por seguro contra acidentes pessoais durante o trabalho, sem especificar exatamente qual deve ser o valor dessa cobertura.

Os trabalhadores , no entanto, continuarão responsáveis por manter o seguro contra danos a terceiros dos veículos utilizados nas entregas.

Sindicatos e trabalhadores na Austrália há muito tempo defendem reformas em benefício dos profissionais que atuam por meio de aplicativos.