Fraldas no lugar de videogame: Saiba o que fazer quando a compra online chega errada

Homem ganha PlayStation 5 da esposa, mas recebe pacote de fraldas O caso de um homem que ganhou um PlayStation 5 de presente de esposa, mas teve a expectativa frustrada ao abrir a encomenda e receber um pacote de fraldas em Praia Grande, no litoral de São Paulo, repercutiu em todo o país.

Essa situação é mais comum do que parece, então o g1 pediu para especialistas explicarem o que os consumidores devem fazer quando a compra online chega errada.

Os advogados Thyago Garcia e Matheus Tamada explicaram que é fundamental que o consumidor adote medidas protetivas e reativas para resguardar os seus direitos.

A pedido da equipe de reportagem, eles listaram o passo a passo das providências que podem ser tomadas.

Confira: ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. 🛍️A primeira orientação é de que as compras pela internet sejam realizadas exclusivamente por meio de plataformas reconhecidas e confiáveis, evitando-se pagamentos diretos ao vendedor fora do ambiente do site.

"Tais intermediadores não apenas oferecem maior segurança e rastreabilidade, como também respondem solidariamente pelos danos causados ao consumidor", explicou Garcia. 📸Caso seja constatada qualquer irregularidade, como o recebimento de um produto diferente do adquirido, Tamada afirmou que o cliente deve registrar todos os elementos de prova, sendo fotos, vídeos, nota fiscal e rastreio. 💻Em seguida, de acordo com Tamada, a reclamação deve ser formalizada junto à plataforma intermediadora.

Homem ganha PlayStation 5 da esposa, mas recebe pacote de fraldas Arquivo Pessoal 🚨Caso a situação não seja resolvida pela plataforma, Garcia disse que o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) pode ser acionado, e depois o Reclame Aqui.

Apesar disso, o advogado pontuou que o consumidor não é obrigado a tomar essas medidas administrativas.

"A própria Constituição Federal garante o direito de ação, então você pode ir direto no judiciário.

Só que a recomendação sempre é que se procure primeiramente as medidas administrativas até porque são mais rápidas e muitas vezes eficazes", explicou o profissional. ⚖️Por fim, a recomendação é acionar um advogado para dar início ao processo judicial.

Garcia ressaltou que, em situações como o recebimento de um item de baixo valor no lugar de um bem de alto custo, pode configurar, em muitos casos, o chamado "dano moral in re ipsa".

"Ou seja, aquele presumido, decorrente do próprio fato lesivo, diante do evidente abalo psicológico, frustração da legítima expectativa e sensação de humilhação experimentada pelo consumidor.

Nesses casos, a jurisprudência tem reconhecido que não há necessidade de comprovação específica do prejuízo moral, sendo cabível a indenização", complementou o advogado.