Superendividamento vai além das dívidas e afeta vida familiar, alerta CNJ

O avanço do endividamento das famílias brasileiras amplia a preocupação com um problema que ultrapassa a existência de contas a pagar: o superendividamento.

Em julho, 82% das famílias do país tinham algum tipo de dívida, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic).

O índice representou um novo recorde da série histórica e manteve uma sequência de crescimento observada ao longo de 2026.

CNN Brasil Apesar dos números elevados, estar endividado não significa necessariamente estar superendividado.

A legislação brasileira considera nessa situação o consumidor de boa-fé que não consegue pagar suas dívidas sem comprometer o chamado mínimo existencial, ou seja, os recursos necessários para despesas essenciais, como alimentação e moradia.

CNJ Para Andréa Esmeraldo, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), presidente do Comitê Gestor da Conciliação e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), compreender essa diferença é fundamental para enfrentar o problema.

Problema não se limita à falta de dinheiro O superendividamento pode ser provocado por diferentes fatores.

Crises econômicas, inflação, ausência de uma cultura de poupança, dificuldades no acesso a informações sobre crédito e hábitos de consumo estão entre os elementos que podem contribuir para a perda do equilíbrio financeiro.

Pessoas em situação de maior vulnerabilidade econômica podem sofrer consequências mais severas, com atenção especial para consumidores idosos.

O problema também pode ultrapassar o orçamento doméstico e atingir outras áreas da vida.

Dificuldades financeiras prolongadas podem provocar conflitos familiares, situações de desespero e impactos sobre a saúde e a capacidade de trabalho.

Por isso, a avaliação do CNJ é de que o consumidor superendividado não deve ser tratado apenas como alguém que deixou de pagar suas contas.

O enfrentamento precisa considerar as circunstâncias que levaram ao acúmulo das dívidas e oferecer condições para uma reorganização financeira.

CNN Brasil Lei permite negociar várias dívidas ao mesmo tempo Em vigor desde 2021, a Lei do Superendividamento modificou o Código de Defesa do Consumidor e criou mecanismos específicos para prevenir e tratar situações desse tipo.