Curitiba terá nova política sobre drogas; veja o que muda

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta segunda-feira (26), em primeiro turno, a reformulação da Política Municipal sobre Drogas.

O projeto do Executivo recebeu 24 votos favoráveis e 7 contrários.

A proposta reescreve a lei municipal 11.100/2004, reorganiza o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comped) e o Fundo Municipal de Prevenção às Drogas (Funpred) e cria novos instrumentos, como o Sistema Municipal de Políticas sobre Drogas (SIMPD), o Plano Municipal sobre Drogas (Planpd) e o Observatório Municipal de Políticas sobre Drogas (OBPD).

Depois da aprovação do texto-base, os vereadores analisaram 23 emendas apresentadas ao projeto e uma subemenda.

Das 24 alterações colocadas em votação, 3 foram aprovadas e 21 rejeitadas.

Passaram a emenda substitutiva apresentada pelo próprio Executivo, uma que inclui o Conselho Tutelar entre os representantes do Poder Público no Comped e outra que determina que a política seja articulada diretamente com a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

Cidade do Paraná teve único empate; Lula avançou em 96,7% e virou em 211 municípios O debate concentrou-se principalmente no papel das comunidades terapêuticas, no financiamento público dessas instituições, na relação da nova política com SUS, Suas e Raps, na redução de danos, na composição e no controle social exercido pelo Comped e nas garantias aos usuários dos serviços.

O que muda com a nova Política Municipal sobre Drogas? A proposta mantém a lei 11.100/2004 como marco jurídico do Comped e do Funpred, mas praticamente reescreve a norma para criar uma estrutura integrada para a política sobre drogas.

O Executivo argumenta que a atualização é necessária para adequar Curitiba ao marco federal e à reorganização administrativa do Município.

A coordenação caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH), articulando áreas como saúde, assistência social, educação, segurança, habitação, trabalho, cultura e esporte.

O texto institui formalmente a Política Municipal sobre Drogas, o SIMPD, o Planpd e o Observatório.

O plano deverá orientar objetivos, responsabilidades e ações de longo prazo, enquanto o observatório ficará responsável pela produção de diagnósticos, indicadores e relatórios.

Também são previstas ações de prevenção, atenção, acolhimento e reinserção familiar, social e econômica.

O Comped passa a ter 26 integrantes, divididos igualmente entre 13 representantes do Poder Público e 13 da sociedade civil.