Justiça do DF suspende Imposto de Exportação sobre petróleo

O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal da Justiça no Distrito Federal suspendeu nesta quinta-feira a aplicação do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto instituído pelo governo federal.

A decisão, liminar (provisória), vem no mesmo dia em que o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) se reúne para decidir prorroga a vigência do tributo aplicado pelo governo para enfrentar os efeitos da guerra no Oriente Médio no mercado nacional e cobrir os custos decorrentes do subsídio da gasolina e do diesel.

A taxa de 12% está em vigor até 9 de setembro.

O Ministério da Fazenda defende a prorrogação da alíquota por 60 dias.

Desde março, quando entrou em vigor, o governo já arrecadou R$ 7,982 bilhões com o tributo – considerando dados até julho.

As petroleiras vinham tentando derrubar a cobrança.

O setor argumenta que a taxa reduz a atratividade de investimentos e prejudica a posição do Brasil no mercado externo.

O Gecex é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), formado por diversas áreas do governo, e responsável por deliberar e implementar diretrizes sobre tarifas de importação e exportação, ex-tarifários, defesa comercial e regras do comércio exterior brasileiro.

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Nesta terça-feira, a Fazenda já prorrogou até 9 de setembro a subvenção de R$ 0,44 por litro para a gasolina.

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“No mercado doméstico, os dados analisados sinalizam que, durante o período de incidência do Imposto de Exportação, ocorreram movimentos compatíveis com a finalidade regulatória da medida”, diz a pasta, acrescentando que houve aumento do processamento de petróleo pelas refinarias nacionais e redução das importações de petróleo e de derivados.

O documento destaca ainda que a produção e as exportações brasileiras de petróleo mantiveram trajetória de expansão.