Justiça suspende nomeações de irmãos para cargos na Prefeitura de Buriticupu após pedido do MPMA

Cidade de Buriticupu, no Maranhão.

Divulgação/Prefeitura de Buriticupu A Justiça determinou, nesta quarta-feira (16), a suspensão imediata de duas portarias de nomeação da Prefeitura de Buriticupu, a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A decisão atende a um pedido da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, dentro da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2025, firmado entre o MPMA, o Município e o prefeito João Carlos Teixeira da Silva. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp As portarias suspensas nomeavam Gilvan Mascarenhas de Lima para o cargo de assessor especial da Secretaria Municipal de Saúde e Gilberto Mascarenhas de Lima para o cargo de diretor do Departamento de Projetos e Orçamentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo.

Os dois nomeados são irmãos e já faziam parte do conjunto de fatos acompanhados pelo Ministério Público em procedimentos relacionados ao cumprimento do TAC.

Além de determinar o afastamento provisório dos servidores, a Justiça estabeleceu prazo de 24 horas para que o Município comprove o cumprimento da decisão e determinou a intimação pessoal do prefeito João Carlos Teixeira da Silva.

Agora no g1 A Prefeitura e o prefeito também deverão apresentar, em até cinco dias, os processos administrativos e demais documentos que antecederam as nomeações, incluindo eventuais declarações de parentesco e manifestações jurídicas sobre a compatibilidade dos atos com o TAC.

A decisão também determinou que o Município informe qual mecanismo administrativo passou a ser utilizado após a revogação do procedimento criado para prevenção e controle do nepotismo.

O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Buriticupu e com o prefeito João Carlos Teixeira da Silva para solicitar um posicionamento sobre a decisão, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

Ordem dos fatos Na decisão, a Justiça considerou a sequência de atos praticados pela administração municipal.

Em maio de 2026, o Município havia criado um procedimento administrativo específico para prevenção e apuração de nepotismo, reconhecendo a vigência do TAC nº 01/2025.

Esse mecanismo foi revogado em 27 de agosto de 2026.

Seis dias depois, em 2 de setembro, Gilvan Mascarenhas de Lima foi novamente nomeado para um cargo comissionado.

Em 11 de setembro, foi publicada a nomeação do irmão dele, Gilberto Mascarenhas de Lima, para outro cargo comissionado.

Para a Justiça, a sequência dos atos representa um indício concreto de descumprimento da obrigação assumida no TAC.