RJ vai criar 5 mil vagas no sistema penitenciário em três anos

Acordo entre as áreas de Justiça e segurança pública do Rio pretende criar, em três anos, 5.180 vagas no sistema penitenciário do estado do Rio.

Com o pacto, que tem vigência de 11 anos, o Estado ficará encarregado de executar um plano estruturado para criação de, no mínimo, 5.180 novas vagas no sistema prisional ao longo de três anos, de 2026 a 2028.

Serão 2.180 vagas em 2026, com acréscimo de módulos em unidades já existentes, 1.500 vagas em 2027 e 1.500 vagas em 2028.

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O financiamento contará com R$ 33 milhões do Fundo do Tribunal de Justiça, R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça (via Senappen) e aportes do estado do Rio de Janeiro, que somam R$ 70 milhões no primeiro ano e R$ 260 milhões nos dois anos subsequentes.

O documento prevê a elaboração de estudos até dezembro de 2027 e de plano de longo prazo no período de 2029 a 2036, além de mecanismos rígidos de transparência e monitoramento.

“Não há como se discutir segurança pública sem tratar da funcionalidade do sistema penitenciário.

A superlotação é causa da degradação do ambiente prisional, favorece atividades e facções criminosas, viola direitos fundamentais e compromete a segurança pública", disse o promotor de Justiça Murilo Bustamante.

De acordo com o promotor, a eliminação do déficit de vagas é "providência essencial" para a adequada e efetiva promoção da responsabilidade penal.

Bustamante.

Para o governador em exercício, Ricardo Couto, a assinatura representa dever constitucional de apresentar os estabelecimentos prisionais de maneira adequada para o cumprimento da execução penal.

"Todos os polos da sociedade, depois de um debate pleno, participaram para chegarmos a esse plano”, disse.