Justiça do AM suspende transferência de delegado após questionar falta de justificativa

Delegado Marcelo Martins.

Divulgação/Sindepolam A Justiça do Amazonas determinou o retorno provisório do delegado Marcelo Martins de Almeida Silva à titularidade do 24º Distrito Integrado de Polícia (DIP), em Manaus.

A decisão liminar foi assinada nesta quinta-feira (8) pelo desembargador Cláudio Roessing, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e suspende os efeitos da portaria que transferiu o policial para o 8º DIP.

A mudança havia sido publicada pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) no dia 30 de setembro, em uma portaria assinada pelo delegado-geral Bruno de Paula Fraga.

O documento alterou os delegados titulares de cinco delegacias da capital (leia mais abaixo).

Na ocasião, Marcelo deixou o comando do 24º DIP e foi designado para assumir o 8º DIP.

Ao analisar o pedido de mandado de segurança apresentado pelo delegado, o relator apontou, em análise preliminar, que a portaria não apresentou justificativas concretas para a mudança, limitando-se a mencionar a necessidade do serviço. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp A decisão, que é provisória e não representa o julgamento em definitivo do mandado de segurança, estabelece que Marcelo permaneça na titularidade do 24º DIP até o julgamento final do mandado de segurança ou a publicação de uma nova decisão judicial.

Agora no g1 Falta de fundamentação No pedido apresentado à Justiça, o delegado argumentou que a portaria que determinou sua mudança de unidade não apresentou os motivos específicos para a transferência.

O magistrado destacou que, embora a Administração Pública tenha liberdade para organizar os serviços e alterar a titularidade das delegacias, a movimentação de delegados precisa ser fundamentada, conforme prevê a Lei Federal nº 12.830/2013.

Na avaliação preliminar do relator, a exigência não foi atendida por não detalhar as razões para a mudança de Marcelo.

Mudança poderia comprometer investigação, diz relator O desembargador também considerou que o delegado conduzia uma investigação criminal sobre pessoas com prerrogativa de foro, em tramitação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Segundo o relator, embora a mudança de titularidade não implique necessariamente a redistribuição das investigações, ela pode prejudicar a continuidade dos trabalhos e a análise de medidas cautelares pendentes.

Por isso, avaliou que manter a transferência poderia comprometer os efeitos de uma eventual decisão favorável ao delegado.

Mudança no comando das delegacias A transferência de Marcelo integrou uma série de mudanças no comando de cinco Distritos Integrados de Polícia de Manaus, publicadas pela Polícia Civil em 30 de setembro.