Pregão de R$ 2,49 milhões é suspenso por preço elevado de remédio oncológico

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão imediata de um pregão de R$ 2,49 milhões aberto pela Prefeitura de Ivinhema para a compra de medicamentos destinados a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde), principalmente aqueles atendidos por decisões judiciais.

A medida foi tomada depois que a fiscalização identificou que um dos medicamentos tinha preço de referência acima do limite permitido para vendas ao poder público.

A decisão do conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel foi publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial do Tribunal.

O problema está no Pembrolizumabe, medicamento previsto no item 7 do pregão.

A prefeitura estimou o preço de cada unidade em R$ 17.598,82.

No entanto, segundo o Tribunal, o PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo), definido pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), é de R$ 15.983,06.

Isso significa que o valor usado como referência pela administração municipal ficou 10,1% acima do teto permitido.

A diferença é de R$ 1.615,76 por unidade.

Como a licitação previa a compra de 100 frascos, o valor estimado pela prefeitura chegava a R$ 1.759.882 apenas nesse item.

Se todas as unidades fossem adquiridas pelo preço de referência previsto no edital, a diferença em relação ao teto da CMED chegaria a R$ 161.576.

O Pembrolizumabe representa cerca de 70% de todo o valor da licitação.

Por isso, a área técnica do TCE considerou que a diferença poderia gerar risco de sobrepreço e, caso a contratação fosse realizada nesses valores, eventual superfaturamento.

O limite estabelecido pela CMED deve ser respeitado neste caso porque os medicamentos serão adquiridos também para atender determinações judiciais.

Segundo o Tribunal, a regra impede que órgãos públicos paguem acima do preço máximo definido para esse tipo de compra.