Juiz contrapõe agenda do TJMS contra feminicídio ao contestar soltura de médico

O juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos, respondeu ao desembargador Emerson Cafure, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), após a decisão que colocou em liberdade o cardiologista João Jazbik Neto, de 78 anos, investigado pela morte da fisioterapeuta Fabíola Marcotti, de 51 anos.

Em ofício, o magistrado afirmou que a decisão que decretou a prisão preventiva foi “bem fundamentada” e fez questão de citar os eventos promovidos pelo próprio Tribunal de Justiça para discutir o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio.

A manifestação foi encaminhada em resposta ao ofício nº 13.774/2026, relacionado ao habeas corpus que resultou na soltura do cardiologista.

Jazbik havia sido preso preventivamente no dia 14 de agosto, por decisão de Aluízio, no âmbito da investigação sobre a morte de Fabíola.

Seis dias depois, o TJMS determinou a liberdade do investigado em decisão assinada pelo desembargador Emerson Cafure.

No documento, o juiz afirma que “nada tem a acrescentar”, por considerar que a decisão que determinou a prisão estava “bem fundamentada nos quesitos processuais pertinentes, inclusive, da ordem pública”.

Ao fazer a defesa de sua decisão, Aluízio também chamou atenção para o contraste entre a atuação judicial no caso e a agenda institucional do próprio TJMS relacionada ao combate à violência contra a mulher.

“Outrossim, foi abordada a necessidade de se consolidar o que foi protagonizado no Simpósio Nacional realizado nas dependências do próprio TJMS na semana passada, respeitando-se os direitos e garantias de acusados em geral”, escreveu.

Na sequência, o juiz reproduz no ofício a divulgação de evento nacional que terá a violência doméstica, o feminicídio, o aborto e políticas públicas de enfrentamento à violência e ao tráfico internacional de mulheres entre os temas principais.

O magistrado também lembra que o TJMS promoverá, nos dias 27 e 28 deste mês, outro congresso nacional sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha.

Entre os assuntos previstos está justamente “A capacidade protetiva do Sistema de Justiça no Enfrentamento da Violência Doméstica”, tema que será abordado pelo ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A referência aos eventos aparece logo após Aluízio sustentar que sua decisão de prender o cardiologista foi tecnicamente fundamentada.

Embora não faça uma crítica nominal ao desembargador Emerson Cafure nem questione expressamente o habeas corpus, o juiz contrapõe a decisão que concedeu liberdade ao investigado à agenda institucional do Tribunal sobre a proteção de mulheres vítimas de violência.

O caso envolve justamente uma investigação conduzida como feminicídio pela Polícia Civil.