Candidatura de Renan Santos: o que acontece após a suspensão da campanha pelo TSE

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve ter a palavra final sobre a decisão do ministro José Dias Toffoli de suspender a campanha digital de Renan Santos (Missão) à Presidência da República e de proibi-lo de participar de debates com outros candidatos.

Para Toffoli, Santos descumpriu determinação do TSE de informar previamente as contas de sua campanha em redes sociais, driblando assim exigência da Corte para que as plataformas não apresentem conteúdo de campanha para usuários que não sejam seguidores dessas contas.

Segundo outro ministro do TSE ouvido pela BBC News Brasil, a expectativa é que o caso seja levado rapidamente aos demais seis integrantes da Corte. O regimento interno do TSE não estabelece prazo, mas prevê que decisões cautelares (provisórias) devem ser "imediatamente" submetidas ao plenário "em caso de urgência", nota o magistrado.

Já uma resolução da Corte sobre julgamentos eletrônicos prevê que decisões individuais sejam incluídas na "primeira sessão de julgamento por meio eletrônico disponível" para o plenário decicir se referenda a decisão ou não.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, porém, o ministro não pretende submeter sua decisão a referendo. De acordo com um interlocutor do ministro ouvido pela reportagem, Toffoli exerceu o poder de polícia conferido à Justiça Eleitoral e, por isso, não haveria necessidade de levar a decisão a referendo.

Dessa forma, o caso seria submetido aos demais ministros após provável recurso apresentado pelo candidato, mas não de forma imediata.

Para o advogado Guilherme Barcelos, fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o caso deveria ser julgado ainda nesta semana no plenário da Corte, que tem sessões físicas sempre às terças-feiras e quintas-feiras.

Segundo Barcelos, não é correto dizer que Toffoli exerceu "poder de polícia". Na sua visão, esse poder se limita a ações sobre propaganda eleitoral e poderia ser usado apenas para suspender contas irregulares de Renan Santos nas redes sociais, e não sua campanha inteira.

"A submissão a referendo é imediata, rápida, e o plenário vai apreciar no sentido de manter ou reformar essa decisão. Já o recurso [de Renan Santos] demora um pouquinho mais, mas também é rápido", explicou.

"A urgência impera. E essa decisão, no fim das contas, está liquidando a candidatura dele", disse ainda.

A Justiça Eleitoral costuma ter um trâmite mais rápido que a Justiça Comum, devido à necessidade de tomar decisões antes do pleito. O primeiro turno ocorre em 4 de outubro.

Além de Toffoli, o TSE é composto por mais dois ministros do Supremo Tribunal Federal — André Mendonça e Kassio Nunes Marques, atual presidente da Justiça Eleitoral.

Integram também a Corte dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.