Ex-marido de Maria da Penha é preso por violar medidas protetivas

Neste domingo (9/8), dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos, Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista que dá nome à legislação que combate a violência contra a mulher, foi preso em Natal (RN) por descumprir medidas protetivas contra ela e as duas filhas.

O Ministério Público do Ceará pediu a prisão preventiva de Marco Antônio após ele conceder uma entrevista para uma emissora de TV sobre a tentativa de feminicídio de Maria da Penha Maia Fernandes, ocorrida em 1983.

Desde 2024, ele está proibido de divulgar informações sobre o processo e de publicar o nome ou a imagem das vítimas em qualquer ambiente virtual.

O pedido de prisão foi feito quando trechos da entrevista, prevista para ser exibida neste domingo, passaram a ser divulgados na internet, violando a medida expedida pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.

Leia também: "Desafio é transformar a Lei em política pública contínua", diz Maria da Penha Além da prisão, a Justiça também acolheu a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e a proibição da veiculação ou divulgação da reportagem.

Na decisão, o juiz César Morel Alcântara destacou que a medida visa “garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática delitiva”.