CBS: Fiesp vê gasto de R$ 100 bi com valor do TCU e pede mudança no Senado

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) criticou a alíquota de referência de 11,34% para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), proposta pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para 2027.

Em posicionamento assinado pelo presidente da entidade, Paulo Skaf, a federação afirma que o percentual contraria a premissa de manutenção da carga tributária prevista na reforma tributária e pede que o Senado Federal reveja o cálculo.

O TCU propôs uma alíquota de referência de 11,3468% , arredondada para 11,3%, que será encaminhada ao Senado.

A Casa terá até 15 de dezembro para definir o percentual por meio de resolução.

Caso não o faça dentro do prazo, prevalecerá o cálculo do tribunal.

Leia Mais Governo envia mensagens a MEIs sobre perdão de dívidas; veja como consultar Mercado precifica 60,9% de chance de BC interromper queda de juros Amazon corta 250 empregos em divisão de dispositivos, diz agência A CBS foi criada pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins, tributos federais incidentes sobre bens e serviços.

A contribuição faz parte do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, modelo também que será composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal.

Segundo o TCU, o cálculo busca manter o nível de arrecadação dos tributos substituídos, sem aumentar ou reduzir as receitas públicas.

A metodologia foi encaminhada pela Receita Federal e analisada pelo tribunal.

Fiesp estima impacto de mais de R$ 100 bilhões Na avaliação da Fiesp, a alíquota proposta está acima do nível necessário para preservar a carga tributária.

A entidade afirma que estudos técnicos, incluindo os elaborados pela própria federação, apontavam um percentual próximo de 9% para a CBS.

No comunicado, a federação estima que a decisão pode retirar mais de R$ 100 bilhões da economia em tributos adicionais já em 2027.

A entidade também avalia que a soma das alíquotas da CBS e do IBS pode levar o IVA dual a superar 30%, o que, segundo a Fiesp, colocaria o Brasil na posição de país com a maior tributação sobre o consumo do mundo.

A federação argumenta que uma carga tributária mais elevada pode prejudicar a produção, os investimentos e o emprego.