Há 24 séculos, Aristóteles já sabia: o sujo sempre acusa o mal lavado

Em Brasília, num intervalo de quarenta e oito horas, ruiu o argumento que sustentava a resistência do Supremo Tribunal Federal a um Código de Ética: o de que a lei, sozinha, já basta.

Na terça-feira (1º), o procurador-geral Paulo Gonet apontou dupla nulidade na investigação que o ministro André Mendonça abrira contra o colega Alexandre de Moraes, sob a acusação de proximidade indevida com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do falido Banco Master.

Na quarta-feira (2), vieram a público mensagens e áudios extraídos do celular do próprio Vorcaro revelando que Mendonça mantivera, ele mesmo, um encontro secreto com o banqueiro — articulado por um advogado e por um deputado federal do PL, no instituto que o ministro mantém em São Paulo.

A coincidência expõe a surrada expressão popular em sua forma mais crua: o sujo acusava o mal lavado.

Mendonça ordenara à Polícia Federal que aprofundasse a apuração sobre os diálogos entre Moraes e Vorcaro sem levar o tema ao plenário da Corte, embora a competência de um relator na fase pré-processual exija esse passo.

Dias depois, em 27 de agosto, um juiz auxiliar de seu gabinete ouviu Vorcaro sobre o mesmo assunto sem a presença da equipe federal responsável pelo caso; apenas um representante do Ministério Público acompanhou o ato.

Gonet respondeu com um parecer que aponta dupla nulidade: a ordem direta à Polícia Federal excedeu os limites de um relator na fase pré-processual, e a apuração sobre um colega de Corte exigia autorização prévia do colegiado.

Enquanto investigava o colega, Mendonça escondia o que fizera com o mesmo banqueiro.

O encontro ocorreu em 14 de março de 2025, articulado pelo advogado Ciro Rocha Soares e pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP), no Instituto ITER, fundado pelo próprio ministro em São Paulo.

Mendonça confirmou o encontro e reduziu-o a uma conversa de vinte minutos sobre uma ação de precatórios; as mensagens descrevem duas horas de reunião, preparada com semanas de antecedência.

Um ministro que assume a função de investigar compromete a isenção que a Constituição exige quando ele próprio precisa julgar — e, neste caso, comprometeu também a autoridade moral para acusar.

É nesse cenário que a proposta apresentada por Edson Fachin, na abertura do ano judiciário, em fevereiro, ganha urgência renovada.

Presidente do STF desde setembro de 2025, Fachin anunciou a intenção de criar um Código de Ética para os onze ministros e encarregou Cármen Lúcia de conduzir a elaboração da proposta.

Meses depois, o código segue sem aprovação, resistido por ministros que sustentam que a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura e outras normas já bastam para disciplinar deveres, impedimentos e restrições.