Mais de 3 milhões de beneficiários estão impedidos de usar bets
Mais de 3 milhões de pessoas beneficiárias de programas sociais estão impedidas de abrir ou manter contas em casas de apostas de cota fixa licenciadas no Brasil.
A restrição alcança beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de programas de renegociação de dívidas.
A medida tem base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e tenta impedir que recursos destinados à proteção social e à recuperação financeira de famílias vulneráveis sejam utilizados em apostas.
Em 2025, 81 milhões de CPFs foram negativados pelo endividamento das famílias, segundo a Confederação Nacional do Comércio.
Além disso, ainda segundo a CNC, as apostas drenaram cerca de R$ 143,8 bilhões do varejo, entre 2023 e 2026.
Segundo estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e do Centro Internacional Celso Furtado (Cicef), a diferença entre o que os apostadores colocaram e retiraram das plataformas foi de R$ 62,5 bilhões.
Essas pessoas entraram na lista de restrição de acesso por causa do Módulo de Impedidos.
O sistema foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em 2025 e atua integrado ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), plataforma do Ministério da Fazenda para monitorar o mercado de apostas.
O bloqueio é automático depois do cruzamento de dados relacionados ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Começa quando as plataformas de apostas autorizadas pelo governo é obrigada a consultar a situação do usuário.
Isso ocorre, obrigatoriamente, em dois momentos: um é no preenchimento do cadastro, outro no primeiro login diário.
Uma interface informa, em tempo real, se existe alguma restrição e qual é o motivo do impedimento do usuário.
Para quem tem conta em casas de apostas, mas que, posteriormente, seja identificado como impedido, a plataforma tem três dias para fechar a conta automaticamente.
Se houver algum dinheiro de saldo, será restituído à pessoa.
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