Mendonça desbloqueia 23 imóveis recebidos pelo BRB como garantia em títulos do Banco Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça Reprodução/TV Globo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta sexta-feira (28) o desbloqueio de 23 imóveis em São Paulo repassados ao Banco de Brasília (BRB) em uma negociação com o Banco Master.

Os imóveis constam como garantia em seis Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) que o Banco Master cedeu ao BRB em junho de 2025 – meses antes de a operação Compliance Zero revelar uma série de suspeitas sobre as relações entre os dois bancos.

Com a decisão, o BRB fica autorizado, inclusive, a "resgatar" e negociar esses títulos e esses imóveis.

O valor desses bens não foi divulgado, e a decisão não trata do mérito das possíveis irregularidades nessa transação entre os bancos.

Em nota, o BRB classificou a decisão como uma "importante vitória" e disse reafirmar seu "compromisso permanente com a legalidade, a governança, a transparência e a colaboração com as autoridades competentes.

"A decisão representa um resultado relevante para o BRB, reforçando a solidez de sua atuação, a confiança do mercado e a continuidade de sua estratégia de crescimento com responsabilidade e transparência", afirmou o presidente do BRB, Nelson de Souza, em material divulgado pelo banco.

Miriam Leitão: BRB é o caso mais concreto de corrupção no Master Bloqueio e desbloqueio Em junho de 2025, o Master cedeu ao BRB seis Cédulas de Crédito Bancário (CCBs), que tinham como garantia 23 imóveis ligados à Esfera Aquisições Imobiliárias Ltda.

O BRB recebeu, inclusive, o direito de executar essas garantias, caso necessário.

O problema é que, ao longo das investigações da Compliance Zero, vários bens e direitos ligados ao Banco Master e aos ex-gestores do Master e do BRB foram bloqueados na Justiça Federal de Brasília para garantir o ressarcimento dos cofres públicos e dos próprios bancos.

Esses CCBs, assim como os imóveis, entraram na lista de bloqueios.

Em novembro do ano passado, o BRB acabou excluído dos bloqueios patrimoniais.

Meses depois, a Justiça chegou a liberar o BRB para negociar os CCBs e os imóveis – mas, ao longo dessas tratativas, o BRB identificou que ainda havia restrições registradas na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

E, por isso, era impossível transferir as escrituras dos imóveis aos novos titulares, por exemplo.

O despacho de Mendonça retira essas restrições que ainda existiam nos sistemas.