PGR não vê provas de contratos do Careca do INSS com governo Lula

Manifestação diz que investigação contra Lulinha não comprovou se houve negociação a favor de lobista com o Poder Público

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a PGR (Procuradoria Geral da República) afirmou que não há comprovação de contratos entre Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, com o governo federal.

A manifestação afirma que investigações sobre a lobista Roberta Luchsinger e Fábio Luís Inácio Lula da Silva, o Lulinha , não têm relação com fraudes nos descontos associativos do Instituto Nacional do Seguro Social. O Poder360 teve acesso ao parecer encaminhado ao ministro André Mendonça, do STF, no dia 6 de agosto.

No documento, a PGR defende que o caso seja remetido à 1ª Instância da Justiça Federal por não haver indicação de autoridades com foro privilegiado.

“Embora tenham sido identificados pagamentos feitos por Camilo Antunes a Roberta Luchsinger, a representação não menciona a conclusão de nenhum negócio entre o empresário e o Poder Público, que pudesse sugerir o efetivo atendimento às pretensões que o grupo se propôs a agenciar” , declarou o parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand.

O inquérito da PF apura os crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e lavagem de capitais por:

Caberá ao relator da investigação no STF decidir se encaminhará o caso ou não para a 1ª Instância. São 3 inquéritos contra Lulinha, 2 com Mendonça e um com Flávio Dino.

Na manifestação, a PGR afirma que o esquema de fraudes no INSS, investigado pela Operação Sem Desconto, não possuem relação direta com as investigações de possível tráfico de influência no Ministério da Saúde. Segundo as investigações, a lobista buscou realizar a contratação com o governo federal para o fornecimento de cannabis medicinal.

Para a PGR, como a operação Sem Desconto já indiciou autoridades com foro, não haveria necessidade de manter um inquérito sem conexão no STF. “ Nessa hipótese, o inquérito deverá ser remetido ao juízo comum de primeiro grau, para que ali se apurem os fatos, sem prejuízo da possibilidade de que, no decorrer das investigações, novos elementos indiquem aquela participação, impondo o retorno dos autos ao foro especial, para que ali se concluam as diligências faltantes” , escreveu.

A defesa de Lulinha afirma que os elementos apresentados nos autos justificam o arquivamento do inquérito. Para o advogado Marco Aurélio Carvalho, o filho do presidente carrega “o peso do nome” em um período eleitoral. A defesa também critica o vazamento seletivo de informações e diz que há uma apuração paralela para investigar possível motivação política na atuação dos investigadores.

A defesa de Marcola também criticou o vazamento de informações e disse que “Marco Aurélio Santana Ribeiro jamais encaminhou qualquer documento referente a compras ou licitações no âmbito do Ministério da Saúde ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária”.

A equipe de defesa de Roberta Luchsinger disse que não vai se manifestar publicamente sobre o inquérito que tramita em sigilo.