Decisão do TSE acende alerta para campanhas que usam imagem de Bolsonaro

Candidatos que utilizam a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em santinhos, bandeiras, vídeos e publicações nas redes sociais devem redobrar a atenção durante a campanha eleitoral.

Uma decisão liminar do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), desta terça-feira (16), determinou que um candidato a deputado estadual por São Paulo suspenda a distribuição de materiais nos quais aparece ao lado de Bolsonaro.

Embora a ordem tenha sido dada em um processo específico, a interpretação adotada pela ministra Estela Aranha pode repercutir nas campanhas de outros candidatos do País.

O alerta ganha importância em Mato Grosso do Sul, onde políticos ligados ao campo conservador frequentemente associam suas candidaturas à imagem do ex-presidente.

A decisão envolve Lucas Diez Bove, candidato a deputado estadual por São Paulo.

Ele produziu 50 mil santinhos e instalou wind banners nos quais a fotografia de Bolsonaro aparecia em destaque, ao lado do nome, da imagem e do número eleitoral do candidato.

Inicialmente, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) considerou que a propaganda não era irregular.

Para o tribunal regional, a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro não poderia ser estendida automaticamente a terceiros.

O entendimento também apontou que não existe uma proibição geral, na legislação eleitoral, ao uso da imagem de uma pessoa com direitos políticos suspensos.

A ministra do TSE, porém, suspendeu essa decisão e restabeleceu a ordem para que Lucas Bove deixe de utilizar os materiais até o julgamento definitivo do recurso.

Apoio indireto - O ponto central não é apenas a situação eleitoral de Bolsonaro.

Existe uma decisão específica do STF (Supremo Tribunal Federal) que proíbe o ex-presidente de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.

Na análise preliminar, a ministra considerou plausível o argumento de que a fotografia de Bolsonaro, colocada em destaque ao lado do nome e do número de um candidato, transmite ao eleitor a ideia de apoio político.

A composição poderia, portanto, funcionar como uma manifestação indireta do ex-presidente e contornar a restrição imposta pelo STF.