Acordo na comissão mista determina aprovação simbólica de MP do fim da taxa das blusinhas

Após uma sequência de adiamentos, a comissão mista que analisou a MP do fim da taxa das blusinhas finalmente chegou a um acordo e aprovou o parecer da senadora Leila Barros ao texto que acaba com o imposto em compras internacionais de até 50 dólares.

A aprovação ocorreu em votação simbólica e abre caminho para a apreciação da proposição pelo plenário da Câmara ainda hoje.

A expectativa é que senadores analisem o texto entre hoje e amanhã.

Por ter validade até 8 de setembro, a MP precisa ser votadas pelas duas Casas nesta última semana de esforço concentrado do Legislativo antes das eleições.

Em seu parecer, Leila fez ajustes na matéria, incluindo um mecanismo de avaliação nos impactos econômicos da isenção para o setor produtivo.

Continua após a publicidade “Vamos manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação”, explicou a pedetista logo após um encontro com integrantes do governo no Palácio do Planalto.

Essa primeira leitura seria feita após três meses da implementação.

Depois dessa primeiro termômetro, o intervalo passaria a ser semestral.

Com esse dispositivo, caso seja identificado um impacto econômico, a Fazenda poderá estabelecer uma forma de mitigar os efeitos sobre o setor produtivo.

Será observado o impacto no emprego e na renda e os efeitos na arrecadação federal, além da competitividade da indústria e do comércio varejista.

Continua após a publicidade Paralelamente, o Congresso reavaliará anualmente o fim da taxa das blusinhas, analisando dados que serão compartilhados pela equipe econômica.

Esse é o primeiro passo cumprido do acordo selado na semana passada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para que a proposição fosse aprovada nesta semana.

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