MP do fim da ‘taxa das blusinhas’ avança no Congresso e é aprovada por comissão

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) sobre o fim da “taxa das blusinhas” aprovou nesta quarta-feira o texto.

A inclusão da MP na pauta de votações desta semana passou por um acordo político que envolveu a cúpula do Poder Legislativo e o Palácio do Planalto.

A tendência é que a medida seja analisada pelos plenários da Câmara e do Senado ainda nesta quarta.

A manutenção do fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 é uma das bandeiras eleitorais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende usar na campanha à reeleição.

O tema dividiu o Palácio do Planalto em 2025, colocando de um lado o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que temia o desgaste junto ao setor produtivo, e do outro, o ministro Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a Secom), que via uma maneira de acenar ao eleitorado ao retirar a taxa.

Leia também Senado aprova MP de empréstimo para compra de carro por motoristas de app e táxis Já validado pela Câmara, texto segue para sanção do presidente Lula Fim da escala 6×1: comissão do Senado analisa hoje a proposta; veja o que diz o texto Projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputado e aguarda análise pelos senadores Diante da avaliação que a cobrança desse imposto prejudicava eleitoralmente Lula, a medida foi revertida neste ano, com a edição da MP.

O tema voltou a andar agora, às vésperas de perder a validade, após encontro entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), num movimento de reaproximação política que tem como pano de fundo interesses eleitorais O governo conseguiu emplacar parlamentares aliados para os principais postos da comissão.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) é o presidente do colegiado e a senadora Leila Barros (PDT-DF) é a relatora.

A proposta é considerada um ativo eleitoral pelo petista, que é candidato à reeleição.

O principal receio para redução da taxa das blusinhas é a reação do varejo doméstico, que passou a defender a tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras Após reuniões com a equipe econômica do governo e representantes do setor produtivo, a relatora decidiu fazer mudanças no texto da MP para regulamentar uma revisão periódica de impactos à indústria.

O relatório define que os efeitos da mudança serão avaliados, inicialmente, em um período de até três meses e depois de até seis meses.

Caberá ao governo apresentar alternativas para diminuir os reflexos dessa medida junto à indústria brasileira.

A reavaliação periódica dos impactos da medida não irá interferir na isenção das compras internacionais de até US$ 50, incluiria, no entanto, medidas compensatórias ao mercado doméstico.