Flávio diz que falta de aval não torna vídeo de Bolsonaro deepfake

Os advogados da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) afirmaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que conteúdos feitos com inteligência artificial podem usar a imagem de uma pessoa mesmo sem a autorização dela.

A tese foi apresentada nessa segunda-feira (10/8) no processo que discute o vídeo de IA do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) exibido na convenção do PL.

A defesa sustenta que a ausência de consentimento não é suficiente para caracterizar um conteúdo como deepfake.

Para os advogados, a irregularidade ocorre quando a inteligência artificial é usada para enganar o eleitor ou atribuir à pessoa retratada uma declaração ou posição falsa.

Para embasar a tese, os advogados anexaram um parecer do professor de Direito Eleitoral Diogo Rais, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Os advogados salientam que, “em tempos de avanços cada vez maiores da tecnologia” , não há como impedir o uso das facilidades proporcionadas pela ferramenta nas disputas políticas.

“Fantoches, animações, caricaturas, avatares, dublagens, charges, personagens digitais e representações gráficas sempre integraram a comunicação política.