Candidatos às eleições 2026 não podem ser presos a partir deste sábado (19); entenda a regra

Regra visa evitar abusos ou perseguições políticas no período decisivo da campanha, garantindo que postulantes continuem na disputa

Os candidatos às eleições 2026 não podem ser presos ou detidos a partir deste sábado (19), ou seja a 15 dias do primeiro turno. Essa restrição está prevista no Código Eleitoral e se estende até o dia 6 de outubro, 48 horas após a votação. Porém a regra, prevista no artigo 236, parágrafo 1º, do Código Eleitoral , tem uma exceção: o flagrante delito.

Essa proteção também não impede que candidatos às eleições 2026 sejam investigados ou respondam a processos judiciais.