Entenda quais são as mudanças no Pix anunciadas pelo BC

O Banco Central publicou nesta 6ª feira (18.set.2026) a Resolução BCB nº 587, que altera as regras de funcionamento do Pix.

Eis a íntegra do ato normativo (PDF-128 kB).

A norma permite marcar CPFs e CNPJs envolvidos em transações com suspeita de fraude , estabelece a rejeição de operações associadas a essas notificações e cria mecanismos para contestação.

Também institui a cobrança híbrida, permite o uso do Pix Automático em contas-salário e amplia as obrigações de segurança das instituições financeiras.

O QUE MUDA NO PIX? Marcação de CPFs e CNPJs suspeitos de fraude : as instituições poderão criar notificações de infração para registrar no DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais) suspeita de fraude envolvendo um cliente em uma transação específica.

A marcação ficará vinculada ao CPF ou CNPJ e, quando disponível, à chave Pix.

O registro poderá permanecer por 5 anos, contados da data em que for realizado; rejeição de transações: as instituições que aceitarem uma notificação de infração ou criarem uma notificação de fundada suspeita de fraude deverão rejeitar transações Pix que envolvam o usuário ou a conta relacionados à notificação, como pagador ou recebedor.

A exceção são as operações de devolução de valores; contestação da marcação : o cliente deverá ser comunicado sobre a marcação e poderá solicitar seu cancelamento.

A instituição responsável terá até 7 dias para analisar o pedido.

Se não houver elementos que justifiquem a manutenção da suspeita, a marcação deverá ser cancelada; cobrança híbrida: uma cobrança do Pix Cobrança com vencimento poderá ser apresentada para pagamento por Pix ou boleto.

A oferta será facultativa para a instituição financeira.

A regra busca garantir a consistência das informações entre os dois meios para evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade.

Se o boleto já tiver sido pago e o Pix correspondente também for liquidado, a instituição do recebedor deverá devolver o valor ao pagador, com recursos próprios, em até 24 horas; Pix Automático em conta-salário : contas-salário poderão ser usadas para iniciar transações do Pix Automático.