EUA avaliam reimpor Lei Magnitsky contra Moraes, diz jornal

“Financial Times” publicou neste domingo (16.ago) que reedição da restrição estaria em análise depois de buscas contra jornalista Luis Pablo

O governo dos Estados Unidos avalia novas sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A discussão teria voltado à tona depois que Moraes autorizou buscas policiais contra o jornalista maranhense Luis Pablo Conceição Almeida, em março de 2026, levando à quebra de sigilo de fonte do jornalista. As informações são do Financial Times .

Entre as medidas, o jornal britânico menciona estarem o congelamento de ativos detidos nos EUA e a proibição de empresas e cidadãos norte-americanos fazerem negócios com os alvos das sanções.

A possiblidade de novas sanções tem relação direta com reportagens publicadas pelo jornalista Luis Pablo sobre o suposto uso irregular de carros oficiais pelo ministro do STF Flávio Dino e por familiares dele no Maranhão. Moraes, relator do caso no STF, sustenta que as informações veiculadas foram obtidas e divulgadas de forma ilegal.

O ministro também argumenta que o conteúdo das reportagens indica que o autor se valeu de algum mecanismo estatal para identificar e caracterizar os veículos empregados, o que permitiria a exposição indevida relacionada à segurança de autoridades.

Moraes tem sido alvo de críticas por causa da forma como tem conduzido o caso. Durante as investigações, a quebra do sigilo do jornalista levou os investigadores à principal fonte do jornalista: Raimundo Cutrim, ex-secretário de Assuntos Legislativos do governo do Maranhão. Trata-se de pessoa com atuação controversa na política e na esfera estatal.

Em julho, cerca de 3 meses depois de ter sido realizada a operação de busca e apreensão contra o jornalista que expôs o uso de carros oficiais por Flávio Dino, o próprio ministro determinou o afastamento de Cutrim do cargo e sua prisão domiciliar em outra investigação, relacionada a suspeitas de coação e obstrução da Justiça no caso Tech Office.

Diversos jornais brasileiros, inclusive este Poder360 , publicaram editoriais evidenciando a problemática da quebra de sigilo registrada durante a investigação: “Mais do que o caso objetivo em si, a decisão pela quebra do sigilo do jornalista cria um precedente perigoso para a democracia. E traz um indicativo muito forte de quais princípios prevalecem na prática dentro do Judiciário brasileiro” , diz trecho do editorial deste jornal digital.

O governo dos EUA já havia aplicado sanções a Moraes com base na Lei Magnitsky em julho de 2025. A medida foi justificada pelo governo norte-americano pelo que entende serem abusos de direitos humanos, incluindo detenções consideradas arbitrárias e restrições à liberdade de expressão.

O Tesouro dos EUA também citou a atuação do ministro em processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores.

As restrições foram aplicadas com base na Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, legislação que permite aos EUA impor medidas contra estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção.