Renan Santos formaliza pedidos de impeachment contra Moraes e Toffoli, do STF

O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) protocolou no Senado Federal pedidos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em suspeitas relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro e ao caso Banco Master.

Nas duas denúncias, Renan sustenta que os fatos atribuídos aos ministros podem configurar crime de responsabilidade previsto no artigo 39 da Lei nº 1.079/1950 , que inclui entre as infrações de integrantes do Supremo “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções” .

Os pedidos solicitam ao Senado o recebimento das denúncias, a constituição de uma comissão especial e, posteriormente, a abertura dos processos de impeachment . Renan também pede acesso a documentos produzidos pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República no âmbito das investigações sobre o Banco Master.

As acusações apresentadas nos documentos são alegações de Renan Santos e dependem de análise pelo Senado. O próprio pedido contra Moraes afirma que os fatos citados, “caso confirmados, podem indicar a existência de uma relação de favorecimento” envolvendo o ministro e Vorcaro.

Na denúncia contra Alexandre de Moraes, Renan menciona contratos mantidos pelo Banco Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, além de mensagens atribuídas a Vorcaro e destinadas a um contato que estaria salvo no celular do banqueiro como “Alexandre de Moraes”.

O documento cita um relatório da Polícia Federal cujo sigilo teria sido retirado pelo ministro André Mendonça em 1º de setembro. Segundo a denúncia, o material detalharia contratos entre Vorcaro e o escritório de Viviane no valor total de R$ 129 milhões.

Renan também menciona reportagem de O Estado de S. Paulo sobre a existência de um segundo contrato, de R$ 50 milhões, relacionado à participação de Viviane em aeronaves de propriedade de Vorcaro.

No pedido, Renan sustenta que as informações levantam suspeitas sobre uma possível relação de favorecimento. “A suspeita central é que, por meio dessa comunicação, Moraes possa ter fornecido a Vorcaro informações privilegiadas sobre investigações conduzidas contra ele, bem como aconselhamentos jurídicos” , afirma o documento.

Em outro trecho, a denúncia diz que “Vorcaro chegou a perguntar a Moraes se deveria sair do país para evitar uma prisão” e relaciona a conversa ao fato de o banqueiro ter sido preso quando estaria prestes a deixar o território nacional. A defesa apresentada no pedido vai além e acusa diretamente o ministro de ter se beneficiado financeiramente da relação. “Os fatos mostram que Moraes atuou como protetor e conselheiro de Vorcaro, recebendo em troca centenas de milhões de reais, que foram pagos à sua esposa a título, supostamente, de honorários advocatícios” , diz Renan na denúncia.

O próprio documento registra a posição do escritório Barci de Moraes.