Mulheres com implante contraceptivo banido pedem política de assistência

A criação de uma política nacional para identificar, acompanhar e prestar assistência às mulheres que receberam o contraceptivo permanente Essure foi debatida nesta sexta-feira (21) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O dispositivo, implantado em mais de 10 mil mulheres no Brasil, deixou de ser comercializado após relatos de eventos adversos graves.

Durante a audiência pública, proposta pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), participantes defenderam a criação de protocolos de atendimento, o rastreamento das pacientes e medidas de reparação para aquelas que sofreram danos.

O Essure era um método contraceptivo permanente implantado nas trompas por meio de histeroscopia, procedimento realizado pelo colo do útero, sem necessidade de cortes.

O dispositivo, semelhante a uma pequena mola e composto por materiais como níquel, titânio, aço inoxidável e fibras de PET, provocava uma reação inflamatória destinada a estimular o crescimento de tecido e, com isso, bloquear as trompas.

Proibição No Brasil, o produto esteve disponível entre 2009 e 2017, quando teve a comercialização suspensa temporariamente.

Em 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o Essure, classificando-o na categoria de risco máximo.

Segundo informações da Bayer, empresa responsável pela comercialização do produto, 10.402 mulheres receberam o implante no Brasil.

Embora o método não tenha sido incorporado nacionalmente ao Sistema Único de Saúde (SUS), houve aquisições feitas diretamente por estados e municípios.

Segundo o Ministério da Saúde, o Essure foi utilizado em São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Tocantins, Paraná, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Santa Catarina e no Distrito Federal.

Durante a audiência, participantes lembraram que o Essure foi apresentado inicialmente como uma alternativa à esterilização cirúrgica por dispensar cortes e permitir rápido retorno às atividades cotidianas.

Com o passar dos anos, porém, pacientes em diferentes países passaram a relatar problemas como dor pélvica crônica, alterações menstruais, perfuração uterina ou das trompas, migração ou fragmentação do dispositivo e reações de hipersensibilidade.

Em determinados casos, a retirada exigiu novas intervenções ginecológicas, inclusive histerectomia, cirurgia para retirada do útero.

Reparação Damares Alves classificou o caso como uma das mais graves violências cometidas contra mulheres e afirmou que a segurança de um dispositivo médico não pode ser avaliada apenas no momento de sua autorização para uso.