Em 7 pontos, entenda os próximos passos e quando o fim da escala 6×1 passa a valer

O Senado aprovou ontem, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários.

O placar foi de 75 votos a 1 nas duas votações.

Elas foram feitas na mesma sessão porque um requerimento dispensou o intervalo regimental entre os turnos.

O relator, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara e rejeitou as emendas apresentadas.

Por isso, a PEC não volta aos deputados e segue para promulgação.

A mudança, no entanto, não é imediata.

O texto prevê uma transição de 14 meses, contada a partir da publicação da emenda.

Também deixa para leis futuras pontos sensíveis, como o tratamento a micro e pequenas empresas e a setores com escalas especiais.

Será a segunda redução da jornada legal desde a criação da CLT, em 1943 .

A anterior veio com a Constituição de 1988, que baixou o limite de 48 para 44 horas.

Veja os próximos passos.

1.

Promulgação, sem sanção de Lula Por se tratar de emenda constitucional, o texto não passa por sanção presidencial.

Ele é promulgado pelas Mesas da Câmara e do Senado, em sessão do Congresso.