Justiça pede fiscalização de seis jogos com loot boxes no Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados ( ANPD ) que monitore jogos com caixas de recompensa (loot boxes) sem verificação de idade.

A solicitação consta na Nota Técnica nº 55/2026, da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi).

O documento avalia os primeiros seis meses do ECA Digital e reúne estudos sobre os possíveis riscos dessas compras para crianças e adolescentes.

As recompensas são aleatórias e podem ser adquiridas com dinheiro ou moedas virtuais compradas com dinheiro real.

O ECA Digital determina que avisos de classificação indicativa não bastam: é preciso comprovar a verificação efetiva de idade. – ChatGPT Jogos populares na lista do governo A nota técnica recomenda prioridade na fiscalização de seis jogos nos quais as caixas de recompensa seguiriam disponíveis sem medidas de adequação: NBA 2K26 e WWE 2K26; Counter-Strike 2 e Call of Duty; Genshin Impact e PUBG Mobile.

O artigo 20 do ECA Digital proíbe loot boxes em jogos direcionados a crianças e adolescentes ou com acesso provável por esse público.

O Decreto nº 12.880/2026 prevê três alternativas para as empresas: verificar a idade e bloquear o recurso para menores, oferecer uma versão do jogo sem essas caixas ou restringir a funcionalidade por padrão para usuários brasileiros.

Avisos sobre os riscos, divulgação das probabilidades de obter cada recompensa e classificação indicativa para maiores de 18 anos não substituem a verificação de idade, segundo a nota técnica.

Segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, 70% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos jogam na internet. – Imagem: Irene Miller/Shutterstock Estudos apontam riscos para crianças e adolescentes Pesquisas de diferentes países associam a compra de loot boxes a sinais de jogo problemático, sofrimento psicológico, impulsividade e prejuízos financeiros.

Estudos com adolescentes também apontam uma possível relação entre a prática e o envolvimento posterior com apostas online.

A Sedigi ressalva, porém, que essas associações não comprovam uma relação direta de causa e efeito com transtornos clínicos.

O documento cita a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, segundo a qual 70% dos usuários brasileiros de 9 a 17 anos jogaram online.

Nessa faixa etária, a dificuldade para avaliar probabilidades, controlar impulsos e calcular gastos acumulados pode aumentar a vulnerabilidade a esse tipo de mecanismo.

O tema também foi encaminhado ao Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde, para subsidiar eventuais estudos sobre os impactos das loot boxes na saúde mental de crianças e adolescentes.