Ao abrir sessão, Fachin diz que STF atravessa período difícil da história e não julga pessoas, mas fatos

'Não se julgam pessoas, mas fatos e questões jurídicas', diz Fachin em sessão Moraes-Vorcaro O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (15), em sessão extraordinária, o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.

Ao abrir a sessão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que os integrantes da Corte têm o dever de "conduzir o tribunal durante um período difícil da história".

"Abro esta sessão consciente de que essa presidência e o colegiado têm, diante de si, o dever de conduzir este tribunal durante um período difícil.

A divergência é legitima, o confronto pessoal, não.

A decisão cabe ao plenário, não a um ministro individual", declarou Fachin.

Ele também afirmou que os ministros da Suprema Corte não julgam pessoas, mas os fatos.

E disse que os magistrados não podem "entregar, às gerações futuras, um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele" que receberam.

"Há respeito institucional quando há discordância, há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência, há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos.

A presidência, por isso, não pode e não pôde escolher o caminho mais fácil", afirmou.

Em aceno aos colegas, Fachin relembrou a trajetória de cada integrante da Corte e de ex-ministros do Supremo.

"A instituição permanecerá se soubermos, neste momento, estar à altura da responsabilidade que recebemos", acrescentou o presidente do STF.

Na sequência, Fachin fez uma recapitulação das apurações já feitas na Operação Compliance Zero, sobre as fraudes bilionárias do Master e a teia de influência de Daniel Vorcaro.

O julgamento é considerado inédito na história do tribunal por colocar em análise a conduta de um integrante da própria Corte. ➡️Acompanhe a transmissão ao vivo aqui.

Ao longo das últimas semanas, o caso deflagrou um embate direto entre magistrados, questionamentos sobre conduta funcional e disputas pelo acesso a provas.