Governo tenta frear cambismo digital e define novas regras para venda e transferência de ingressos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (31) um decreto que regulamenta a venda e a transferência de ingressos pela internet para shows e eventos e, assim, criar regras para conter o chamado cambismo digital.

O decreto determina que o vendedor original dos ingressos deve adotar medidas para "prevenir e impedir a aquisição massiva, abusiva ou especulativa de ingressos, inclusive por meio de sistemas automatizados, softwares, scripts ou outros meios".

O objetivo é garantir que a comercialização aos consumidores finais e evitar a aquisição de ingressos para revenda.

O decreto estabelece ainda que sejam implementados mecanismos para "impedir a duplicação, a falsificação e a circulação de ingressos por meios não autorizados” e que permitam ao consumidor verificar a autenticidade, a rastreabilidade e a segurança dos bilhetes.

Agora no g1 "Nós fizemos aqui hoje foi um ato de democracia.

Eu queria que compreendessem a importância da democracia.

O que é tanto essa tão falada, propagada democracia.

É a garantia que as pessoas tem, das mais comuns as mais importantes, que os seus direitos sejam levados em conta pelo Estado.

Se não fossem vocês, a gente não estaria fazendo esse decreto.

Em algum momento vocês resolveram gritar.

Em algum momento vocês resolveram chamar atenção de alguém que não era justo fazer sacrifício [...] O sacrifício é muito grande e se não gritassem não estávamos assinando esse decreto", disse Lula.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Carnaúba, explica que o decreto regulamenta direitos já previstos no Código de Direito do Consumidor para esse setor e que haverá, a partir de agora, uma especial atenção à regulamentação do mercado de revenda de ingressos, onde o cambismo digital tem se desenvolvido.

"Os principais pontos do decreto são coibir o cambismo digital, garantir acesso à meia entrada, regular filas virtuais e presenciais, regular as taxas acessórias e de conveniência, garantir o exercício do direito de arrependimento, garantir devolução do dinheiro em caso de cancelamento ou mudança de data, permitir que o consumidor possa ceder seu ingresso gratuitamente a terceiros, fortalecer transparência de preços e taxas", afirma Carnaúba.

Distribuição de água Lula também assinou nesta segunda-feira (31) outro decreto que determina a distribuição de água em eventos culturais.