Orçamento: governo projeta superávit de R$ 18,6 bilhões nas contas públicas em 2027

Após quatro anos com as contas no vermelho, o governo federal fixou uma meta fiscal saldo positivo em 2027, primeiro ano de um novo mandato do presidente da República — a ser eleito em outubro.

O objetivo de superávit para as contas do governo federal consta na proposta de Orçamento para 2027, enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. ▶️Pelas regras das contas públicas e abatimentos aprovados pelo Congresso Nacional, entretanto, as contas podem continuar no vermelho sem descumprimento de normas.

Mas o governo, até o momento, projeta saldo positivo em 2027. ▶️Se a meta fiscal e a estimativa de saldo positivo em 2027 for cumprida, ou seja, se a diferença entre o que se pretende arrecadar e gastar for positiva, será o primeiro resultado no azul desde 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro.

Agora no g1 Analistas consideram, porém, que o saldo positivo das contas do governo em 2022 foi pontual, sendo determinado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios e maior pagamento de dividendos pelas estatais.

Meta é positiva, mas contas podem seguir no vermelho ▶️A meta proposta pelo governo no orçamento de 2027 é de um resultado positivo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em suas contas, o equivalente a R$ 73,2 bilhões.

Entretanto, há uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo - ou seja, o superávit pode variar entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.

Além disso, R$ 65,7 bilhões de gastos governo com precatórios — sentenças judiciais — e com projetos na área de defesa, saúde e educação podem ficar de fora da regra — exceções ao limite de gastos aprovados pelo Congresso nos últimos anos. ▶️Na prática, portanto, o governo vai poder ter um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida. ▶️Mas a equipe econômica projeta um resultado positivo de R$ 18,6 bilhões em 2027, ou 0,13% do PIB, porque não prevê o abatimento integral dos precatórios na meta fiscal. ▶️De acordo com o relatório de Acompanhamento Fiscal de junho da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, seria necessário um superávit primário anual de 2,1% do PIB somente para estabilizar a dívida pública, ou seja, para que ela pare de crescer.

Promessas de contas equilibradas Ao aprovar o chamado arcabouço fiscal em 2023, ou seja, a regra para as contas públicas, a equipe econômica fixou objetivos (sem bandas de tolerância) de ter as contas equilibradas de 2024 em diante.

Entretanto, isso não aconteceu.

O objetivo inicial era de ter um saldo zero para as contas do governo em 2024, um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e um saldo positivo de 1% do PIB em 2026.