Saída fiscal do Brasil cresce 80% em cinco anos, mostram dados da Receita

De 2021 para 2026, o número de contribuintes que declara a saída fiscal do país cresceu 80,65%, de 25.797 declarantes para 46.603 até o dia 19 de agosto deste ano, segundo dados da Receita Federal.

Joaquim Rolim Ferraz, sócio do Juveniz Jr.

Rolim Ferraz advogados, destaca um movimento relacionado ao cenário econômico do país.

“Primeiramente, a perda do poder aquisitivo que vem ocorrendo no Brasil, com sucessivas desvalorizações do real face outras moedas do mundo, bem como a tributação extremamente elevada (em média, um aumento de tributo por mês), tem levado as famílias brasileiras que dispõem de capital a buscarem a internacionalização dos seus patrimônios”, pontua.

Leia Mais Análise: Dívida de US$ 40 trilhões dos EUA pressiona juros no mundo FecomercioSP: custo para reter mão de obra preocupa atacadistas Governo anuncia R$ 2,3 bi para IA e busca equilíbrio entre EUA e China “Para empresários e investidores de maior patrimônio, a residência fiscal passou a ser uma variável relevante de planejamento tributário”, conclui.

Contudo, apesar de, por um lado, o mundo estar mais globalizado e imigração ter ficado mais fácil, muitas dessas pessoas declarando a saída fiscal buscam regularizar suas informações perante o Fisco, observa Gustavo Weiss, tributarista internacional e pesquisador convidado na NYU (Universidade de Nova York).

Muita gente usava disso como forma de “planejamento tributário”, que na verdade buscava a evasão e sonegação de impostos.

A tecnologia facilitou a fiscalização e programas da Receita tem tido sucesso em apanhar detratores, ressalta Weiss.

A saída fiscal é um processo no qual o contribuinte que não é mais residente no Brasil informa a Receita Federal que irá declarar seus impostos no país onde vive, seguindo o sistema tributário estrangeiro.

Ainda assim, se esse indivíduo tiver rendimentos de origem brasileira, eles seguirão as regras daqui.

Caso contrário, rendimentos gerados no exterior também seriam tributados seguindo a legislação brasileira, além de o contribuinte poder ficar sujeito à dupla tributação, sendo cobrado pelo país onde reside, além do Brasil.

A declaração de saída é importante porque delimita o momento a partir do qual a pessoa deixa de ser tributada no Brasil como residente — inclusive sobre rendimentos obtidos no exterior — e passa a se submeter ao regime aplicável aos não residentes quanto às rendas de fonte brasileira, diz Luciano Ramos Volk, sócio do escritório Volk & Giffoni Ferreira Advogados especialista em Direito Tributário.