CVM rejeita acordo com ex-diretores da Ambipar e aprova termo de R$ 180 mil com Jereissati

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou propostas de acordo apresentadas por dois ex-diretores de relações com investidores da Ambipar em processo que apura irregularidades no programa de recompra de ações da companhia e na divulgação de informações ao mercado.

O Comitê de Termo de Compromisso (CTC) considerou a gravidade, em tese, das acusações e afirmou que, diante da existência de outros processos e procedimentos envolvendo a Ambipar, não seria possível, neste momento, dissociar o caso de um “contexto mais amplo correlato”.

Em outro processo, a autarquia aceitou um acordo de R$ 180 mil com o empresário Carlos Jereissati, por sua atuação como conselheiro da Iguatemi.

Thiago da Costa Silva, diretor de relações com investidores da Ambipar até 23 de julho de 2024, havia oferecido R$ 50 mil para encerrar o processo.

Pedro Borges Petersen, que o sucedeu no cargo, propôs R$ 300 mil.

A Procuradoria Federal Especializada junto à CVM concluiu que não havia impedimento jurídico para os acordos, mas o CTC recomendou a rejeição das duas propostas.

O processo teve origem na análise de possíveis irregularidades na compra de ações da Ambipar pela própria companhia.

Em maio de 2024, o conselho de administração aprovou um programa que autorizava a recompra de até 20,8 milhões de ações, equivalentes a 37,35% dos papéis então em circulação.

O documento, no entanto, dizia expressamente que as ações mantidas em tesouraria respeitariam o limite estabelecido pela CVM.

Pelas regras da autarquia, uma companhia aberta não pode manter em tesouraria mais de 10% das ações em circulação.

Segundo a área técnica da CVM, depois das recompras feitas pela Ambipar em junho e de aquisições realizadas pelo controlador no início de julho, que reduziram a quantidade de papéis em circulação, as ações em tesouraria passaram a representar 10,2% do total em 10 de julho.

Mesmo depois de ultrapassado o limite, a Ambipar comprou mais 640 mil ações nos dois pregões seguintes.

Ao fim de 12 de julho, a companhia tinha 5,22 milhões de ações em tesouraria, quando poderia manter 4,35 milhões, segundo os cálculos da CVM.

A quantidade estava, portanto, cerca de 20% acima do limite permitido.